A APLB-Sindicato legítima representante dos
trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, promoveu na manhã desta
quinta-feira (05/11), Reunião Aberta de Diretoria com transmissão AO VIVO e a
participação de toda a categoria nas redes sociais YouTube e Facebook. O
objetivo principal foi esclarecer a categoria sobre as medidas urgentes tomadas
pela entidade, para reverter ações de desrespeito por parte dos governos
estadual e municipal e que vão de contra a categoria. A live foi muito
participativa e teve mais de duas mil visualizações. Nos diversos comentários a
categoria expressou indignação com as ações do governador Rui Costa e o
prefeito ACM Neto. A posição da APLB é de defender a categoria e, por isso,
exige a REVOGAÇÃO IMEDIATA dos decretos de férias coletivas para o mês de
novembro nas redes estadual, municipal de salvador e interior!
REVOGAÇÃO DO DECRETO JÁ!
Sem qualquer diálogo e entendimento com a APLB-Sindicato, entidade que
representa os trabalhadores em educação do Estado da Bahia, redes estadual e
municipais, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto, publicaram Decretos
antecipando a fruição das férias coletivas para o Grupo Magistério, no mês de
novembro, a partir do dia 3. A APLB-Sindicato considera a medida prejudicial à
categoria e destaca que a Lei prevê férias coletivas para o mês de janeiro,
tanto para a rede estadual como para a rede municipal.
Durante a Reunião Aberta de Diretoria, Rui Oliveira, coordenador-geral
da APLB expôs um cenário da conjuntura atual política, econômica e social
diante da Pandemia e destacou a participação da categoria nos encontros
virtuais, de diversos assuntos, promovidos pela APLB durante o isolamento
social.
“Nós estamos atravessando um momento muito complicado e desde março, na
suspensão das aulas, continuamos a luta junto à categoria numa mobilização
muito grande. Porém, fomos surpreendidos no último dia 30, pois sem consultar
ninguém, de forma autoritária e desrespeitosa, o governador Rui Costa e o
prefeito ACM Neto fizeram o anúncio de antecipação de férias dos professores a
partir de 3 de novembro. Já tomamos as medidas judiciais cabíveis e divulgamos
nota no Jornal A Tarde e Correio da Bahia denunciando estas ações à população e
afirmando que a APLB não teve tempo hábil de avisar a categoria. São ações
antagônicas, que prejudicam não só a categoria, mas também os estudantes. Não
vamos aceitar!”, reafirmou Rui ponderando ainda que os governos
municipais e estaduais deveriam capacitar os professores para o ensino híbrido
que deve abranger os anos letivos de 2020/2021. “Não vamos permitir esse
absurdo. A APLB continua sua luta em defesa da vida. Conteúdos se repõem, vidas
não”, dispara Rui.
REUNIÃO COM A SEC
Ainda na quarta-feira (4/11), a direção da APLB-Sindicato esteve reunida
com representantes da Secretaria de Educação do Estado e exigiu a revogação do
referido decreto. A APLB aguarda uma posição até esta quinta-feira (05/11).
MEDIDAS JURÍDICAS
Marilene Betros, vice coordenadora da APLB e coordenadora do
Departamento Jurídico da entidade enfatizou que os decretos são medidas
autoritárias e ferem os direitos dos trabalhadores em Educação. “Fomos pegos de
surpresa, mas já ingressamos com todas as ferramentas jurídicas possíveis em
defesa da categoria. Entendemos que tais decretos ferem de morte o estado
democrático de direito, a hierarquia das leis, bem como, o fato de que o
decreto é antagônico a um decreto anterior promulgado, tanto na rede municipal
quanto estadual, no qual determina a suspensão das atividades letivas até o dia
15 de novembro. Ademais há de se ressaltar, que incorreu diálogo prévio com os
trabalhadores da educação, mormente mediante sua categoria de classe, órgão
primaz que deve ser consultado antes de uma medida tão importante para grupo de
servidores”, defende Marilene.
A APLB-Sindicato já interpôs duas ações civis
públicas, cuja titularidade ativa é da APLB e a titularidade passiva é do
Estado da Bahia e do Município de Salvador respectivamente. Ambas as ações tem
como objetivo principal a suspensão do decreto que determinou a concessão das
férias antecipadas, cujo gozo, segundo os decretos, se dará entre 3 de novembro
e 2 de dezembro do corrente ano. Vale ressaltar que em ambas as ações, foi
pedida uma tutela de urgência, equivalente a extinta liminar, que visa
assegurar a apreciação antecipada do pedido de suspensão do decreto das férias,
antes mesmo da apreciação do mérito da ação.
A diretora Elza Melo destacou com veemência a
forma desrespeitosa e arbitrária dos governos contra a categoria, o que ela
considera como uma traição. “Eles não se preocuparam, com o estado emocional
dos trabalhadores em educação por conta do isolamento, por perda de pessoas
familiares e amigos. Mesmo estando juntas as famílias, não podemos considerar
como férias, que são pensadas como um lazer. Ainda que não sejam obrigatórias
as aulas remotas na rede municipal estão sendo cumpridas, mas com o decreto de
férias estas atividades foram interrompidas de forma abrupta. Estamos em vias
de chegar uma segunda onda do Covid-19, então não é possível se pensar em um
retorno presencial ainda este ano”, alertou a diretora, ressaltando que as
escolas não possuem as condições adequadas para um retorno sem a vacina.
“Precisamos estar juntos nesta batalha, pois a vida da categoria e dos nossos
alunos é prioridade para a APLB. Conteúdos se repõem, vidas não!”, enfatizou.
INTERIOR DO ESTADO
Cezar Nolasco, diretor da Regional Sudoeste, que abarca 21 municípios da
região, explicou que nenhum prefeito da região antecipou as férias. Mas que a
atitude do governo pode influenciar de forma negativa, porém acredita que a
ação rápida da APLB em tomar a frente da luta e ingressar na Justiça, tem um
caráter muito importante e pode inibir a tomada de ações semelhantes. Cezar
chamou a atenção para o pensamento mal intencionado e errôneo de algumas
pessoas, que tentaram culpabilizar a APLB-Sindicato, como se a mesma estivesse
compactuando com o governo, devido à uma reunião da direção da APLB, com
membros da secretaria de Educação do Estado, que ocorreu um dia anterior à
divulgação do decreto das férias, mas que na verdade era para tratar sobre
assuntos relativos ao Planserv e hospital Espanhol. Cezar ressaltou o trabalho
de articulação da APLB junto à categoria e lembrou de como a APLB
conseguiu impedir o decreto que permitia as aulas presenciais em Brumado.
“Se o prefeito conseguisse levar adiante o decreto que autorizava à retomada
das aulas presencias no Município de Brumado, colocaria em risco à vida das
pessoas de toda àquela região. A ação da APLB foi rápida e combativa em defesa
da vida das pessoas e da categoria”, pontuou Nolasco.
PLEBISCITO
Durante uma reunião de diretoria realizada na última quarta-feira
(4/11), foi aprovada a divulgação de um plebiscito que será amplamente
divulgado no portal da entidade e redes sociais, desta quinta (05/11) até a
próxima quarta (11/11), para consulta pública sobre o retorno das aulas
presenciais, apenas com vacina. Estaremos disponibilizando no Portal da
entidade o link para acesso à pesquisa que será depois encaminhada ao governo
do Estado.
A direção da APLB-Sindicato considera absurda a posição dos dois
governantes e destaca as seguintes considerações
1- Reafirma que foi uma decisão arbitrária, desrespeitosa, pois não
escutou a APLB-Sindicato que, por sua vez, não teve tempo hábil para consultar
a categoria;
2 - As férias dos professores e coordenadores pedagógicos das duas redes
estão previstas em Lei para o mês de janeiro, portanto é necessário obedecer as
referidas Leis!
3 - O gozo de férias compulsórias trará, como consequência, a
interrupção, de forma abrupta, das aulas remotas e vídeos aulas que estão em
curso, deixando os alunos mais prejudicados;
4 - Professores e coordenadores pedagógicos que estão participando de
curso de formação serão obrigados a interromper essa formação importante e
imprescindível, especialmente nesse momento, quando estão sendo utilizadas
outras ferramentas que permitem o encontro à distância;
5 - Há um Decreto do governo do estado em vigor que suspende as aulas
até o dia 15 de novembro. Ou seja, o governo contraria suas próprias decisões;
6 - Gozar férias é um direito dos trabalhadores, o que significa ter o
descanso merecido com o afastamento do trabalho. Nesse período de isolamento
social imposto pela pandemia, os trabalhadores que estão em casa, submetidos a
rotinas estressantes, não podem ser considerados em gozo de férias. Até porque,
todos estão em atividades laborais, no trabalho remoto. Há que se considerar,
também, que um grande número de professores atua nas duas redes (estadual e
municipal);
7 - Já há noticias oficiais de proximidade da segunda onda do COVID-19,
além do aumento de contaminações que está atingindo, em sua maioria, os jovens,
certamente ocasionado pelas aglomerações que estão ocorrendo na cidade;
8 - Que, durante os meses de dezembro e janeiro os estudantes, em
especial que são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio, se
ocupam com o trabalho informal. Assim, torna-se impossível a retomada das aulas
nos meses citados;
9 - As ações concretas e adequadas do governo do Estado e do executivo
municipal que deveriam ser adotadas com referência a educação, seriam no
planejamento do ano letivo de 2021. A programação do ano letivo de 2021 exigirá
a preparação pedagógica, incluindo a atenção aos problemas emocionais
adquiridos pelas pessoas nesse período de pandemia. Diante do exposto a
APLB-Sindicato, exige:
10 - Preparação da rede física das escolas seja da rede estadual e rede
municipal, já que as escolas não se encontram com suas estruturas aptas a
atenderem aos protocolos de biossegurança determinados pela OMS, autoridades
sanitárias, Conselhos Estadual e Municipal de Salvador. O prefeito de Salvador
tem propalado na imprensa que os Protocolos de biossegurança estão bem
desenhados para uma possível retomada das aulas presenciais. A APLB-Sindicato
contesta essa afirmação e afirma que “os desenhos permanecem só no papel”, já
que as escolas retratam outra realidade. Ou seja, as escolas de Salvador não
apresentam as condições mínimas para o enfrentamento do contágio pelo
coronavírus;
11 - Oferta de cursos de formação para os professores e coordenadores
pedagógicos para o aperfeiçoamento das aulas remotas, já que há a necessidade
de manter esse formato pelos riscos que são reais para a retomada das aulas
presenciais;
12 - Planejamento de cursos para a adoção do ensino híbrido (presencial
e virtual),quando houver possibilidade da retomada das aulas presenciais que se
caracteriza pela junção do ano letivo 2020 com o ano de 2021;
13 - Adoção da mesma posição
tomada pelos governos do Estado do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte,
Goiás, Brasília, que já decidiram pela suspensão das aulas presenciais neste
ano de 2020;
Fizeram parte da Mesa da Reunião Aberta de
Diretoria, o nosso coordenador-geral Rui OLiveira, a vice-coordenadora Marilene
Betros, as diretoras Elza Melo e Arielma Galvão, o diretor Luciano Cerqueira
como mediador, os diretores Cezar Nolasco, Cassiano Benevides e João Neto
representando o interior.
A live está gravada no Canal do Youtube e
Página do Facebook. Confira no link abaixo:
Fonte: Aplb Sindicato
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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