Foto divulgação
Da redaçãoProf. Taciano Medrado
O secretário de Regulação e Supervisão da
Educação Superior, Danilo Dupas Ribeiro, suspendeu edital vestibular da
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais que ofertava graduação em
Direito na modalidade a distância.
A medida
consta em portaria publicada no Diário
Oficial da União desta segunda-feira (19/10). O texto destaca
que o MEC ainda não autorizou cursos de Direito na modalidade EAD.
Além
da suspensão, a portaria determina que a PUC-MG publique, de forma visível
e destacada, na página principal do site, retratação informando que não tem
autorização para ofertar a graduação.
A
universidade também deverá encaminhar correspondência física e eletrônica aos
estudantes inscritos no curso remoto de Direito, comunicando a suspensão do
edital vestibular. A instituição deverá apresentar recurso dentro do prazo
máximo de 30 dias.
A
medida foi tomada depois que a universidade anunciou que passaria a oferecer o
curso de Direito na modalidade EaD. A graduação consta no processo seletivo de
2021.
Não
há autorização para cursos de Direito a distância no Brasil. O MEC informou no
final de 2019, no entanto, que analisa se irá
autorizar as graduações remotas.
Clique aqui para ler a
portaria
Portaria 328/20
Com informações da Revista consultor Jurídico
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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