Da: Redação
Prof. Taciano Medrado
O presidente da APLB, Professor Gilmar Nery encaminhou a seguinte pauta:
1 – Posição atual da Ação do FUNDEF;
2 – Encaminhamento de proposta da APLB para
alteração da lei que instituiu os 14% propondo redução da alíquota de 14% e ou,
aumento do teto de incidência;
3 – Implantação urgente de um manual de perícia
médica, que defina as regras e os procedimentos a serem seguidos pelos médicos
peritos, que já deveria ter sido elaborado pelo Município de Juazeiro, com a
maior brevidade possível, uma vez que está sendo utilizado o Manual de Perícia
Médica Federal, que não se adequa à realidade dos Trabalhadores em Educação do
Município;
4 -VPNI. (Suspensão da Vantagem de Alguns
servidores).
Após a discussão dos pontos acima, restou decidido
que:
1 – A pedido da APLB, Ficou marcada para o dia 07/10
uma reunião com o Advogado Dr Luiz Vianna, proprietário do escritório de
advocacia que acompanha a ação. A reunião será aqui em Juazeiro com os
advogados da APLB para passar todas informações atualizadas;
2 – Compromisso assumido pelo Prefeito de apreciar
a proposta e proceder as alterações após análise;
3 – Autorizar o imediato estudo para implantação da
Legislação própria;
4 - Quanto aos descontos da vantagem (VPNI), o IPJ se comprometeu quer até
quinta feira dia 08 apresentar um plano de pagamento retroativo e atualização
das vantagens.
Diante do acima exposto, a APLB Sindicato reitera o seu compromisso com a
categoria que representa e se compromete a acompanhar e cobrar a efetividade
dos pontos acima elencados.
Juazeiro, Ba 01 de Setembro de 2020
Gilmar Nery da Silva - Presidente
Ascom
da APLB - Sindicato
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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