Sem qualquer diálogo e entendimento com a APLB-Sindicato, entidade que
representa os trabalhadores em educação do Estado da Bahia, redes estadual e
municipais, o governador Rui Costa baixa um Decreto antecipando a fruição das
férias coletivas para o Grupo Magistério, no mês de novembro. E o prefeito ACM
Neto, adotando a mesma linha de ação, já publicou Decreto, com a mesma decisão.
A Lei prevê férias coletivas para o mês de janeiro, tanto para a rede estadual
como para a rede municipal.
Tratar, dessa forma, uma categoria que tem feito malabarismos para dar
conta de suprir o atendimento aos alunos com aulas remotas, traduz uma absoluta
falta de respeito. A ausência de diálogo e a abordagem, de forma autoritária,
de uma situação que interfere na vida das pessoas, qual seja o gozo de férias,
demonstram uma tendência antidemocrática do governo do Estado e da prefeitura
de Salvador. Em que momento eles se sensibilizaram com estado emocional desses
profissionais? O fato de todos estarem em casa, confinados por conta do
distanciamento social, não se caracteriza como descanso, lazer, tranquilidade!
A APLB-Sindicato considera absurda essa posição dos dois governantes,
com as seguintes considerações:
1 - Reafirma que foi
uma decisão arbitrária, desrespeitosa, pois não escutou a APLB-Sindicato que,
por sua vez, não teve tempo hábil para consultar a categoria;
2 - As férias dos
professores e coordenadores pedagógicos das duas redes estão previstas em Lei
para o mês de janeiro, portanto é necessário obedecer as referidas Leis!.
3 - O gozo de férias
compulsórias trará, como consequência, a interrupção, de forma abrupta, das
aulas remotas e vídeos aulas que estão em curso, deixando os alunos mais
prejudicados.
4 - Professores e
coordenadores pedagógicos que estão participando de curso de formação serão
obrigados a interromper essa formação importante e imprescindível,
especialmente nesse momento, quando estão sendo utilizadas outras ferramentas
que permitem o encontro à distância;.
5 - Há um Decreto do
governo do estado em vigor que suspende as aulas até o dia 15 de novembro. Ou
seja, o governo contraria suas próprias decisões;
6 - Gozar férias é um
direito dos trabalhadores, o que significa ter o descanso merecido com o
afastamento do trabalho. Nesse período de isolamento social imposto pela
pandemia, os trabalhadores que estão em casa, submetidos a rotinas
estressantes, não podem ser considerados em gozo de férias. Até porque, todos
estão em atividades laborais, no trabalho remoto. Há que se considerar, também,
que um grande número de professores atua nas duas redes (estadual e municipal).
7 - Já há notícias
oficiais de proximidade da segunda onda do COVID-19, além do aumento de
contaminações que está atingindo, em sua maioria, os jovens, certamente
ocasionado pelas aglomerações que estão ocorrendo na cidade.
8 - Que, durante os
meses de dezembro e janeiro os estudantes, em especial que são da Educação de
Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio, se ocupam com o trabalho informal.
Assim, torna-se impossível a retomada das aulas nos meses citados;
As ações concretas e adequadas do governo do Estado e do executivo
municipal que deveriam ser adotadas com referência a educação, seriam no
planejamento do ano letivo de 2021. A programação do ano letivo de 2021 exigirá
a preparação pedagógica, incluindo a atenção aos problemas emocionais
adquiridos pelas pessoas nesse período de pandemia.
Assim, a APLB-Sindicato, exige:
1 - Preparação da
rede física das escolas seja da rede estadual e rede municipal, já que as
escolas não se encontram com suas estruturas aptas a atenderem aos protocolos
de biossegurança determinados pela OMS, autoridades sanitárias, Conselhos
Estadual e Municipal de Salvador. O prefeito de Salvador tem propalado na
imprensa que os Protocolos de biossegurança estão bem desenhados para uma
possível retomada das aulas presenciais. A APLB-Sindicato contesta essa
afirmação e afirma que “os desenhos permanecem só no papel”, já que as escolas
retratam outra realidade. Ou seja, as escolas de Salvador não apresentam as
condições mínimas para o enfrentamento do contágio pelo coronavírus.
2 - Oferta de cursos de
formação para os professores e coordenadores pedagógicos para o aperfeiçoamento
das aulas remotas, já que há a necessidade de manter esse formato pelos riscos
que são reais para a retomada das aulas presenciais.
3 - Planejamento de
cursos para a adoção do ensino híbrido (presencial e virtual),quando houver
possibilidade da retomada das aulas presenciais que se caracteriza pela junção
do ano letivo 2020 com o ano de 2021.
4 - Adoção da mesma
posição tomada pelos governos do Estado do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do
Norte, Goiás, Brasília, que já decidiram pela suspensão das aulas presenciais
neste ano de 2020;
FRENTE A ESSA ATITUDE DESRESPEITOSA, ARBTITRÁRIA, AUTORITÁRIA,DO GOVERNO
O ESTADO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALVADOR, A DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO,
REUNIDA NO DIA DE HOJE (30/11),TOMA A SEGUINTE POSIÇÃO:
Informar oficialmente
ao governo do Estado e ao Executivo Municipal a posição da categoria pela REVOGAÇÃO
DOS DECRETOS DE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES E COORDENADORES
PEDAGÓGICOS E CONTRÁRIA À RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS PARA ESSE ANO, ao
tempo em que solicita audiência para tratar desses temas;
Entrar com ação
judicial contra a antecipação das férias e para que a retomada das aulas
presenciais não ocorra esse ano, uma vez que ainda não há segurança de proteção
à vida dos profissionais da educação, alunos e famílias.
Divulgar amplamente
na imprensa a posição contrária da APLB-Sindicato.
Discutir com toda a
categoria, redes estadual e municipais, no dia 05/11, próxima quinta, das 9 às
11 horas para exigir a revogação dos decretos de antecipação das férias e a retomada
das aulas presenciais quando a população estiver imunizada;
Nesse
momento, em que continuam sendo exigidas medidas mais restritivas à circulação
de pessoas, quando a recomendação das autoridades sanitárias é pela manutenção
do isolamento social, a APLB-Sindicato mantém a sua defesa intransigente de que VIDAS IMPORTAM E CONTEÚDOS PODEM SER REPOSTOS!
REVOGAÇÃO
DO DECRETO JÁ!
TODAS
(OS)JUNTAS (OS)!
APLB-SINDICATO
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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