STF : MINISTRO CELSO DE MELLO ESTENDE LICENÇA ATÉ 26 DE SETEMBRO


Foto reprodução internet/Google

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, estendeu sua licença médica até 26 de setembro. Ele foi submetido a um procedimento cirúrgico em 19 de agosto e, desde então, está afastado da Corte. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o parágrafo 2º da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 75/1979), o magistrado licenciado pode proferir decisões "em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor", salvo contra-indicação médica.


De acordo com o diário, Celso de Mello avalia a possibilidade de liberar, durante sua licença, decisões já elaboradas.


O decano é relator do Inquérito 4.831, que investiga o presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. O inquérito foi instaurado após declarações de Moro sugerindo que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal, com vistas a se blindar de investigações. Moro já foi ouvido. Falta definir de que forma será feito o depoimento de Bolsonaro — se presencialmente ou por escrito


Fonte: Revista Consultor Jurídico


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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