foto ilustração internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL)
3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto,
apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas
estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da
validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com
menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias
puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma
infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons
condutores, segundo a Agência Brasil.
O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez
anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa
etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o
texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje
determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e
exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores,
está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do
direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto
aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do
tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a
depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma
infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos
todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e
das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no
Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação.
“Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma
série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso
das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo
do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador
Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda
impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito
em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores
alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido
retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo
adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser
discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates
presenciais em comissões serão restabelecidos.
Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e
Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran,
foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram
contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos
trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam
acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”,
disse Valentim.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é
tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o
Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No
trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou
tetraplégica”, disse a senadora paulista.
As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria
do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39
votos a 30.
Agencia Brasil
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