Foto ilustração internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a
realização de "livemícios" nas eleições municipais deste ano. A corte
analisou hoje (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a
legalidade de lives eleitorais com artistas. O PSOL estuda a possibilidade de
fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza
Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é
vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também
entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo
STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das
"livemícios" a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em
2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não
remunerados.
"A realização de eventos com a presença de candidatos e
artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives
eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em
formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada",
disse o relator. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um
texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de
"livemícios" quando o assunto for debatido no Supremo. "Penso
que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da
lei", afirmou Barroso.
fonte: Noticias Uol
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