Foto reprodução Internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou
maioria nesta terça-feira (18) para rejeitar a criação do abuso de poder
religioso.
Quatro dos sete ministros já votaram contra a
proposta do ministro Edson Fachin de criar uma punição eleitoral específica
para candidatos que se aproveitarem da religião a que pertencem para
influenciar o voto de fiéis.
A maioria dos magistrados entendeu que não cabe
ao TSE criar uma nova figura jurídica e que casos de atuação irregular de
líderes religiosos devem ser punidos no âmbito do abuso de poder político ou
religioso, como ocorre geralmente.
Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Og
Fernandes e Luís Felipe Salomão acompanharam a divergência inaugurada pelo
ministro Alexandre de Moraes. A decisão evita a criação de um desgaste do TSE
com o Congresso, uma vez que a bancada religiosa do parlamento vinha pressionando contra a tese de Fachin.
Moraes sustentou que as entidades religiosas têm legitimidade para participar do processo eleitoral.
Moraes sustentou que as entidades religiosas têm legitimidade para participar do processo eleitoral.
"Não se pode transformar religiões em
movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos
interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos
que atuam nas eleições", disse o magistrado.
Fachin, por sua vez, defendeu que influência de associações religiosas no processo eleitoral deve ser observada com atenção, "tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa".
O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral acusar a pastora da Assembleia de Deus e vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Santos de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura e influenciar o voto de fiéis.
Até Fachin votou para absolver a vereadora por considerar que não há elementos suficientes para cassá-la.
Fachin, por sua vez, defendeu que influência de associações religiosas no processo eleitoral deve ser observada com atenção, "tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa".
O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral acusar a pastora da Assembleia de Deus e vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Santos de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura e influenciar o voto de fiéis.
Até Fachin votou para absolver a vereadora por considerar que não há elementos suficientes para cassá-la.
No entanto, Fachin tinha defendido que a corte
deveria criar um precedente que autorize a cassação pode abuso de poder
religioso no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Og Fernandes afirmou que não cabe ao TSE criar
o abuso de poder religioso, mas disse que a decisão não "significa que não
haja limites para atuação de líderes religiosos na seara eleitoral".
"A liberdade religiosa como qualquer outra
não é absoluta", afirmou.
com informações da FolhaPress
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