Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
Segundo o Bahia Noticias em matéria publicada nesse sábado(08), uma péssima notícia chegou ao tabuleiro das baianas de acarajé. Vivendo uma
crise que afeta diversos setores econômicos, a categoria agora convive com a
possibilidade de ter que arcar com o pagamento de cerca de R$ 160 mil - caso
seja condenada - por conta da suspeita de irregularidades em um convênio
firmado pela Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam) com a extinta
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo
federal para a realização do projeto "Baianidade e Ancestralidade",
em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 2010.
Segundo Tribunal de Contas da União (TCU), em instrução publicada do
Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), os indícios foram apontados
porque a entidade não apresentou comprovação sobre a execução do projeto objeto
do convênio e houve divergências entre o dinheiro gasto e os documentos
apresentados. A associação deve enviar em até 15 dias as comprovações
solicitadas.
O processo ainda será apreciado pelo tribunal. Caso comprovada a irregularidade,
a associação poderá ter um prejuízo de exatos R$ 160.868,95 - que
correspondem ao débito acrescido de juros -, além de, dentre outras penas, ser
multada, ter o nome do responsável incluso no Cadastro informativo de créditos
não quitados do setor público federal (Cadin) e ser impossibilitada de
participar de licitações da administração pública federal por até 5 anos.
Procurada pelo Bahia Notícias, a Abam negou a existência de
irregularidades. A presidente da associação, Rita Maria Ventura, disse à
reportagem que o projeto foi sim realizado e que há registros que comprovam.
"O evento foi realizado, foi o 20 de novembro. Temos registros em
jornais, em sites e no YouTube. Na hora de montar a prestação de contas é que
foi feito errado", explica, afirmando que embora o convênio tenha sido
firmado pela associação que preside, outras entidades foram beneficiadas pelo
recurso. "Esse é um dinheiro que não usei sozinha. Várias entidades usaram
o dinheiro. Todos fizeram o evento", completou.
Duas atividades foram contempladas pelo convênio do projeto
"Baianidade e Ancestralidade": a 2ª Lavagem da Estátua de Zumbi
e o 2º Encontro Nacional das Baianas de Acarajé. Eles foram realizados em
locais do Centro Histórico, como a Praça da Sé, o Forte da Capoeira, a Igreja
de Nossa Senhora do Carmo e a Praça da Cruz Caída.
Sobre a existência de recursos para o pagamento do valor ou de uma
possível condenação, Rita Ventura foi enfática: "Claro que não [tem
dinheiro]". "Não tem vendas, na maioria, 35% das baianas não estão
trabalhando. Muitas são do grupo de risco e 80% são da praia. As que têm
condições estão fazendo drive-thru e não são nem 10%", afirmou. A
dificuldade é tanta que uma campanha virtual foi iniciada por ela para ajudar
as profissionais.
Ao ser questionada acerca das receitas da Abam nesse período de
pandemia, a presidente comentou que o dinheiro não tem entrado há um bom tempo.
"São R$ 12 [por mês]. Ninguém tem condições e não tem pagado desde antes
da pandemia, ainda mais agora", conta, afirmando que o pouco dinheiro que
chega é direcionado para o custeio e manutenção da sede localizada no
Pelourinho.
O BN também conversou com o advogado da Abam, Matheus Braga. Como
apontado pela presidente da entidade, de acordo com ele, "uma falha
documental, já identificada, motivou o pedido de prestação de contas por parte
do Tribunal de Contas da União". "Toda a documentação para esclarecer
a legalidade das ações desenvolvidas pela Abam já está sendo
concluída e será apresentada dentro do prazo determinado pelo
TCU", disse, alegando que o convênio foi totalmente executado.
"O esclarecimento dos pontos indicados pelo órgão é de total
interesse da associação, que prima pela continuidade das ações culturais
com o apoio do poder público, que são de grande importância para a Abam,
sobretudo nesse momento de pandemia", comentou o jurista.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou
direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios
podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário