foto divulgação internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, de forma definitiva,
o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma
liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias
Toffoli, no dia 1º de agosto, mas o plenário virtual do Supremo hoje formou
maioria para confirmar a decisão.
Os empregados, que estão em greve desde
segunda-feira (17), prometem intensificar o movimento. Os Correios informaram
que não foram notificados sobre a decisão e que, somente depois disso, vão se
manifestar. Acompanharam o voto de Dias Toffoli os ministros Edson Fachin,
Cármen Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo
Lewandowski e Gilmar Mendes.
O plenário virtual está aberto para manifestações
dos ministros que ainda até o fim desta sexta-feira, mas não há como reverter o
resultado, a não ser que parte dos ministros que já votaram mude de
posicionamento.
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por
decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho ) em outubro do ano passado, após
uma greve de sete dias dos empregados, considerada não abusiva. Ele tinha 79
cláusulas, das quais 70 foram suspensas pelo STF, como 30% do adicional de
risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche,
indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de
pagamentos como adicional noturno e horas extras.
Com a suspensão do acordo coletivo, os empregados sofrerão
descontos na folha de pagamento já a partir deste mês. Em alguns casos, segundo
a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e
Telégrafos e Similares), a queda na remuneração pode chegar a 40.
Agora, os empregados e os Correios terão de negociar um novo
acordo coletivo junto ao TST e iniciar uma campanha salarial. Em nota, a
Fentect lamentou a decisão do STF e disse que o movimento grevista será
intensificado. Segundo a entidade, cerca de 70% do efetivo está parado,
principalmente setores operacionais, o que significa aproximadamente 70 mil
trabalhadores.
"Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a
ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para
encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo
indeterminado", disse a entidade.
"A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e
fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é
competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege
as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral
da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era
competência do STF", acrescentou.
Para a entidade, a decisão abre um um precedente perigoso na
direção do sucateamento e privatização das estatais. "Infelizmente, o STF,
incutido em uma visão economicista, faz jogo combinado com os Correios para
atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente
travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas."
Mutirão para entregas Os Correios foram procurados, mas
informaram que ainda não foram notificados sobre a decisão do STF e que,
portanto, não iriam se manifestar. Mais cedo, a empresa informou que fará um
mutirão para entregas em todo o país no sábado (22), e domingo (23), para
minimizar os impactos da paralisação para a população. A estatal informou ainda
que as agências estarão abertas para serviços como Sedex e PAC e que apenas
serviços com hora marcada estão temporariamente suspensos. Na quinta-feira, a
empresa informou que a adesão dos empregados à greve estava baixa e que mais de
80% dos 99 mil funcionários estava trabalhando regularmente.
Ainda de acordo com os Correios, a proposta visa zelar pelo
reequilíbrio da empresa e não retira direitos, mas promove adequações a
benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de forma a alinhar a
estatal às práticas de mercado.
"Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas
prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da
ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações das federações
representativas dos empregados, por sua vez, custariam quase R$ 1 bilhão à
estatal - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível
de ser atendida", informou a empresa.
Com informações do UOL
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