Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O Ministério da Justiça afirmou ao
Supremo Tribunal Federal, em documento enviado nesta quinta-feira, que a
Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra
nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho
inquisitorial".
A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores “antifascistas” e
opositores do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL.
"A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento - que é um parecer, e não o relatório revelado pela reportagem do UOL.
No documento, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Judiciário poderia ter “efeitos” nos trabalhos de inteligência.
"A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência", aponta.
Na terça
(4), a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo
enviar informações sobre o caso. Cármen é relatora de uma ação da Rede
Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação
de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre
integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".
Segundo Rubens Valente, colunista do UOL, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que irá participar de uma sessão virtual do Congresso nesta sexta e vai “esclarecer todas as questões que sejam apresentadas pelos distintos membros do Congresso Nacional".
O episódio do dossiê provocou mudanças na Secretaria de Operações Integradas. Thiago
Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, entrou no lugar de
Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi.
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