MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIZ AO STF QUE "NÃO PRODUZ DOSSIÊS CONTRA NENHUM CIDADÃO"


Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em documento enviado nesta quinta-feira, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores “antifascistas” e opositores do governo de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada pelo UOL.

"A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento - que é um parecer, e não o relatório revelado pela reportagem do UOL.


No documento, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Judiciário poderia ter “efeitos” nos trabalhos de inteligência.


"A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federava do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência", aponta.


Na terça (4), a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo enviar informações sobre o caso. Cármen é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".


Segundo Rubens Valente, colunista do UOL, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que irá participar de uma sessão virtual do Congresso nesta sexta e vai “esclarecer todas as questões que sejam apresentadas pelos distintos membros do Congresso Nacional".


O episódio do dossiê provocou mudanças na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, entrou no lugar de Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi.




Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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