foto internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o
sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da
marca Ricardo Eletro. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia
(MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e
aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a
Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Os promotores de Justiça investigam crimes de sonegação fiscal e
lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da
Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de
mais de R$ 113 milhões de ICMS. Segundo o Gaesf, os bens dos investigados
ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco
estadual, e a investigação, que conta com a cooperação dos demais integrantes
do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a
coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura
de ação penal. Os integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas operações
suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em
esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem
de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima
monta”.
Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração
Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz),
indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam o
montante de R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% dos valores devidos
correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem
o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os
anos de 2017 e 2019. A situação é objeto da investigação atualmente conduzida
pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado
pelo Gaesf no último mês de março, após o grupo receber da Inspetoria
Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática
de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$
58.449.637,47. Promotores de Justiça que integram o grupo informam que,
no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de holdings
patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros. Com
a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em
Minas Gerais, foi possível o MP da Bahia estabelecer intercâmbio de informações
com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e
de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.
Fonte: BN
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou
direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios
podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário