Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de
autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar
votos de fiéis.
Está prevista para quinta-feira (13) a retomada
do julgamento em que o TSE vai dizer se é possível caracterizar o abuso de
poder religioso nas eleições.
"É possível entender que o sentido da
legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma
espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento
abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de
autoridade", disse.
Para o ministro, "embora raro e
excepcional", o enquadramento de determinadas situações em abuso de
autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e
as condições de disputa no processo eleitoral.
"Deixa-se de promover o diálogo sobre
plataformas, ideais ou programas", frisou.
Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França Brasil, em que respondeu perguntas feitas por associados da entidade
Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França Brasil, em que respondeu perguntas feitas por associados da entidade
A proposta em discussão no TSE prevê punição
que pode resultar em cassação de mandato.
A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.
A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.
Na semana passada, Fachin conversou, por
videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da
Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.
O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.
Segundo eles, a iniciativa viola pactos
internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e
caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de
poder religioso.
O voto de Fachin foi apresentado em 25 de
junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro
Tarcísio Vieira de Carvalho.
Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo
para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu
voto e divergiu do relator.
Na live desta segunda, Fachin respondeu perguntas sobre a Judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.
O ministro disse que o STF, muitas vezes acusado de interferir nos demais poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre "controle e deferência".
"É preciso ter um acréscimo de deferência que os poderes devem dar um ao outro", reconheceu, mas ele disse que "a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem."
Na live desta segunda, Fachin respondeu perguntas sobre a Judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.
O ministro disse que o STF, muitas vezes acusado de interferir nos demais poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre "controle e deferência".
"É preciso ter um acréscimo de deferência que os poderes devem dar um ao outro", reconheceu, mas ele disse que "a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem."
O ministro foi questionado também sobre as
decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa
"desassossego".
Disse que não vê irregularidade em que
ministros decidam sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se
respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado
responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise.
"Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado", afirmou.
"Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado", afirmou.
Fonte: FolhaPress
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