Por:
Mônia Ramos/ Jornalista
Assessoria
da Bancada de Oposição de Petrolina
Na
sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de
Petrolina votaram a favor do Projeto do Vale Alimentação Estudantil-VAE e
defenderam o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio. “Se dependesse de nós o
valor seria de R$ 100,00 e não os R$ 50,00 propostos pelo prefeito. Além, disso
a população de Petrolina tem o direito de saber onde está o dinheiro da merenda
escolar repassado pelo Ministério da Educação ao Município de Petrolina, todo
dia 02 de cada mês.”, frisou o líder da Bancada Paulo Valgueiro.
Os
vereadores da bancada do prefeito votaram contra a Emenda Aditiva nº 01, que
sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n°
01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100, propostas pelos vereadores
Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar
Santos.
Os
vereadores da Bancada de Oposição destacam que o governo de Petrolina tem a
garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda
escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os
estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas,
uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente
Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter
excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de
emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios
adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos
pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E
o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal
nº 12/2020.
“Deixamos
claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100
como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil
estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se
registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter
excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes,
dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo
Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas
públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como
é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março",
pontua o líder Paulo Valgueiro.
Os
vereadores oposicionistas também pontuam que as Emendas propostas pela Bancada
da Oposição têm sustentação na Emenda Constitucional nº 106/2020 que dá poder
ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de
calamidade pública e, repita-se, Petrolina tem calamidade decretada pelo
Prefeito.
O
cartão alimentação em Petrolina foi sugerida pelo próprio líder da oposição,
Paulo Valgueiro, em um vídeo divulgado em suas redes sociais, no dia 03 de
julho deste ano, ao espelhar na vizinha cidade de Afrânio que adotou o cartão
alimentação, proporcionando às famílias a possibilidade de comprar itens mais
baratos, de melhor qualidade, no comércio mais próximo de suas residências.
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