NEM ELES SE ENTENDEM MAIS! JUIZ FEDERAL "ACEITA DENÚNCIA" EM PROCESSO SUSPENSO PELO STF

Da:  Redação

Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

Nem eles se entendem mais! Em matéria publicada pela Revista eletrônica Consultor Jurídico na sua edição de hoje(30),  assim que se soube, em Brasília, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da "lava jato", aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi liberada às 16h56. O juiz partiu para o contra-ataque às 18h04.

Toffoli admitiu o argumento da defesa do senador de que o juiz usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. E determinou que "todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na justiça eleitoral de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição por quem haveria de protegê-las", disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa de Serra.

Denúncia

Serra foi um dos alvos de recente operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo que determinou, no último dia 21, quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paulista, em Brasília, Itatiba e Itu, ambas no interior de SP

Além do senador, outro alvo da ação foi o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, que chegou a ser preso temporariamente.

A diligência no gabinete do senador foi barrada pelo Senado e depois suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na ocasião do cumprimento dos mandados, o senador José Serra criticou duramente a espetacularização da operação da PF e afirmou que sequer foi ouvido no processo.

Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Federal
Rcl 42.355
Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Eleitoral
Rcl 42.389
Clique aqui para ler a denúncia do MPF-SP

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