Foto: Pedro França/Agência Senado - 11.3.2020
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O senador Flávio Arns (Rede-PR)
afirmou nesta quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) de renovação do Fundeb até sexta-feira (24).
Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados.
A expectativa é que a apreciação da
proposta ocorra até a primeira semana de agosto.
A matéria, aprovada na Câmara nesta
terça-feira (21), aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual
complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026.
Arns foi designado à função de relator
pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "O relatório vai ser
pela aprovação do projeto, porque o Senado sempre esteve presente, construindo
em conjunto com a Câmara o texto", disse o senador.
Na Casa, a PEC precisa ser votada em
dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores –49 votos. Se houver
mudanças, o texto volta para a Câmara. É exatamente essa questão que o relator
no Senado quer evitar.
O acordo para a construção do texto
entre Câmara e Senado começou a ser estruturado ainda no ano passado.
"Claro que os senadores têm o
direito de discutir a matéria, encaminhar suas emendas, mas há um clima de
entendimento de que o texto votado está bom, que temos urgência nisso. O Fundeb
é urgente", disse.
Principal mecanismo de financiamento
da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma
complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o
valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$
4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de
cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo
permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento
e altera regras de distribuição dos recursos.
Redação
A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo
de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de
complementação, por exemplo, chegou a ser de 40%.
A alta na complementação, para 23%,
ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e
passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois
pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai chegar
em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto
atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os
dados são referente a 2019.
O número de municípios pobres que
receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades,
segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata-se de uma alta de 46%,
considerando que 1.699 municípios são beneficiados no formato atual.
Segundo a área técnica da Câmara,
essa expansão atingirá 17 milhões de alunos. A rede pública soma 35 milhões de
matrículas da educação básica.
Os recursos equivalentes aos 10%
atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que
indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.
Dos recursos
extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o
cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de
desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.
Com informações do jornal O tempo
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