Foto reprodução Canal Rural
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Prezado(a)s
Leitore(a)s,
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, um projeto de lei que estabelece
várias medidas para ajudar agricultores familiares durante a pandemia de
Covid-19. De autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, o texto prevê,
por exemplo, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para
o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o
substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às
medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os
extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
Para o relator, a
agricultura familiar não pode esperar. “Temos de garantir que os invisíveis se
tornem visíveis. Esses mecanismos são emergenciais, mas estratégicos”, disse Zé
Silva, esperando que não haja vetos.
O deputado Enio
Verri propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho, em homenagem
ao deputado federal pelo PT do Piauí falecido recentemente e que militava nessa
área.
Agricultor que não
tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total
de R$ 3 mil, em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família
monoparental terá direito a R$ 6 mil.
O cronograma de
pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei
13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses
anteriores aos beneficiários que não são agricultores.
Os requisitos do
auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter
emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa
Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$
522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.
No cálculo da
renda familiar não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas
de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos
na lei 12.512/11.
Fonte: Canal rural
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