Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Após o Ministério Público de Pernambuco
solicitar ao Tribunal de de Justiça(TJPE)
a suspensão do decreto municipal que flexionava o funcionamento do comércio na
vizinha cidade de de Petrolina-PE, agora
foi a vez do Ministério Público Estadual da Bahia recomendar que ao Município de Juazeiro também feche os estabelecimentos e suspendam todas
as atividades comerciais consideradas não essenciais na cidade, cuja reabertura
foi autorizada por decreto municipal publicado no último dia 29 de maio.
Na recomendação, a promotora de Justiça
Rita de Cássia Rodrigues orientou que, caso o governo municipal decida manter
os serviços abertos, a Prefeitura deve apresentar justificativa técnica baseada
em evidências científicas, inclusive com projeção de cenários, que apontem para
situação epidemiológica favorável à flexibilização no comércio das medidas
restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Os dados apresentados na recomendação
apontam para um quadro epidemiológico desfavorável. Conforme os últimos
boletins informativos, o número de casos confirmados saltou de 79 para 267, um
aumento de 237% em 16 dias, com as mortes pela doença saindo de cinco para 12
casos. Somente em 48 horas, do dia 15 para 16 de junho, houve aumento de 42
pessoas contaminadas confirmadas.
A promotora de Justiça destacou que a
Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado da Bahia se manifestou
contrária a reabertura autorizada pelo decreto. Rita de Cássia apontou ainda
que a ocupação dos leitos para tratamento de Covid-19 nas unidades hospitalares
do município, que atendem a outras 53 cidades da região, têm apresentado
diariamente ocupação superior a 80%.
Conforme a recomendação, o próprio
plano de retomada de Juazeiro prevê reavaliação da flexibilização das medidas
restritivas quando essa ocupação alcança 70%.
Cecom MP-BA
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