Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O Ministério Público do Estado da
Bahia e a Defensoria Pública estadual pediram à Justiça que suspenda o
cumprimento das decisões liminares de reintegração de posse que implicariam na
desocupação forçada de um imóvel no Município de Feira de Santana, atualmente
ocupado por integrantes do Movimento Social dos Sem Terra (MST), enquanto durar
a pandemia do coronavírus.
Nos dois recursos formulados, a promotora de Justiça Luciana Machado dos Santos Maia e o defensor Público Maurício Martins Moitinho esclarecem que não questionam o mérito da decisão liminar de reintegração de posse. “Acreditamos, somente, que esse não é o momento adequado para dar continuidade ao seu cumprimento, pois acarreta riscos à saúde e tranquilidade dessas pessoas e de toda a população”, ressaltaram.
Os recursos de suspensão se referem à
ação de reintegração de posse movida por Raymundo Pereira Almeida, que alegou
ter sofrido invasão da sua propriedade em outubro de 2017 por integrantes do
MST. O proprietário ganhou a ação, em caráter liminar, porém, no trâmite dos
recursos, Feira de Santana foi acometida pela pandemia de Covid-19, tendo
inclusive decretado estado de calamidade pública.
O MP e Defensoria ressaltam que
dentre os próximos atos processuais a serem cumpridos estão uma reunião com
vários órgãos, para discutir a forma da desocupação, havendo ainda a
previsão da realização de visitas técnicas com a presença de assistentes
sociais, representantes das Secretaria de Desenvolvimento Social no local, além
de assistente do Judiciário e também do Centro de Referência de Assistência
Social (Cras) e do Conselho Tutelar. A promotora e o defensor salientam ainda
que suspender a reintegração provisoriamente evitará “grave risco de dano
irreparável para a saúde de centenas de pessoas em estado de vulnerabilidade
que no momento ocupam o imóvel”.
Fonte: BN
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