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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O
juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal,
determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao
fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize
essa verba para as ações de combate ao coronavírus.
A
decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça
Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus "é
grave" e exige "sacrifícios" de todo o país, incluindo nesse
grupo os partidos políticos.
O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir
gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo
partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos
partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso
contra a decisão.
"Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e
eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no
interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios
da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade
solidária", escreveu o juiz federal.
"Determino, em decorrência, o
bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser
depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.
Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados
em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a
amenizar suas consequências econômicas", determinou em sua decisão.
O juiz
federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu
uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff
- posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também
deu decisão no mesmo sentido.
O ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de maio, não vai comentar a decisão.
Na última sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de março,
Barroso advertiu para o risco de se judicializarem questões referentes ao
combate à pandemia. Segundo ele alertou, se cada juiz começar a interferir com
decisões diferentes, será criado um problema para as autoridades responsáveis
pela condução das políticas públicas no setor.
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