Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
A Associação dos Juízes
Federais do Brasil – AJUFE, entidade nacional representativa dos juízes e
juízas federais vem a público manifestar seu total repúdio às últimas
declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que
suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de
Diretor-Geral da Polícia Federal.
Ao deixar pela manhã o Palácio da Alvorada,
Bolsonaro disse que Moraes tomou uma decisão
“política” ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o
ministro foi indicado para a Corte porque mantinha “amizade” com o
ex-presidente Michel Temer.
O Poder
Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade
pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa
realidade constitucional.
O direito à livre
manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre
insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e
ofensas.
É inadmissível
que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder
de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas
pessoais.
Esses ataques
somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e
independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à
atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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