APÓS CRÍTICAS DE BOLSONARO A ALEXANDRE DE MORAES, ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES DIZ QUE 'OFENSAS PESSOAIS' A MAGISTRADOS SÃO 'INADMISSÍVEIS'



Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Ao deixar pela manhã o Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que Moraes tomou uma decisão “política” ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o ministro foi indicado para a Corte porque mantinha “amizade” com o ex-presidente Michel Temer.

O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.

O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.

É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.

Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.






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