URGENTE: JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SUSPENDEU OS EFEITOS DO DECRETO PRESIDENCIAL QUE PERMITIA AS LOTÉRICAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE FUNCIONAREM


Da Redação
Prof. Taciano Medrado

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) foi tomada pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.


A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal solicitando que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensas enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.


"O decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos de coronavírus. É necessário conter essa extrapolação atual e assegurar que não sejam editadas medidas ainda mais ampliativas no futuro", afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.


Fonte:G1
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