Por. Alexandre Otto/Flickr
O
governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros
comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da
prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra
esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de
pensamento e expressão.
A Cartilha Aristeu Guida da Silva foi apresentada nesta
terça-feira (3) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A
primeira versão do
documento foi publicada pelo governo brasileiro em 2018 em cumprimento às
recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do
assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12
de maio de 1995, no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a
Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o
Estado brasileiro denunciando o caso.
A cartilha apresenta ainda os padrões
internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de
auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes.
Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam
para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e
capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em
sociedades democráticas.
Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de
comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior,
de acordo com o relatório da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas),
divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144
ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização
da imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o
autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).
Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e
censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista
brasileiro Lourenço Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto
a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro
Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no
Mato Grosso do Sul.
A Comissão de Proteção dos Jornalistas, afirma que a
fronteira do Brasil com o Paraguai é uma das mais perigosas do mundo para
profissionais da imprensa. Na segunda-feira (2), a Unesco (Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) condenou o crime, que aconteceu
em 12 de fevereiro.
Em nota, a diretora-geral da agência da ONU, Audrey
Azoulay, disse que os autores do crime têm de ser levados à justiça e punidos e
acrescentou que a proteção dos jornalistas é fundamental para a defesa da
liberdade de imprensa e de expressão.
Fonte : Agencia Brasil
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