Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O governo de Rui Costa do PT, como sempre aprontando das suas para cima dos servidores , já está está sendo considerado o governador que aquele mais tirou e vem retirando direitos dos servidores público na história da Bahia.
Seguindo o blog O divergente, na última segunda-feira (09-03-2020), foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 23.780/20, cujo teor disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado da Bahia. A matéria que terá tramitação
nas Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
e Serviço Público, além de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aguarda
entrada em pauta para apresentação de emendas. Conforme fonte do ADPEB –
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia.
O
projeto assegura o abono de permanência, no valor equivalente ao da
contribuição previdenciária, apenas para aqueles servidores que já estejam
percebendo ou que tenham preenchidos os requisitos para sua percepção até a
data da entrada em vigor da lei a ser aprovada. Analisando o teor do projeto apresentado
à Assembleia Legislativa da Bahia fica evidente a pretensão do governo da Bahia
em, mais uma vez, atacar e extinguir direitos dos servidores públicos baianos.
“A
diretoria da entidade acompanha o andamento do projeto e vem mantendo
articulações políticas visando apresentar emendas ao mesmo. Importante que a
classe se mantenha mobilizada para a possibilidade de convocação de ações junto
à ALBA”, afirmou o vice-presidente Élvio Brandão. Ainda na tramitação da PEC da
Previdência houve a tentativa do governo em alterar o valor do abono de
permanência para quem já percebia e, neste caso, a plenária decidiu que
delegados e peritos atingidos solicitariam, em conjunto, as respectivas
aposentadorias. Agora pretende o governador extinguir o direito para todos os
servidores civis e militares que não tenham alcançado os requisitos.
De acordo com o presidente da ADPEB, Fabio Lordello, este tipo de ação reitera o quanto o governo continua insensível às demandas da classe e pouco se preocupa com a instituição policial civil que poderá ser severamente atingida em seus recursos humanos com esta propositura. “Esta aí mais uma prova de que precisamos nos manter unidos e lutando incansavelmente por nossos direitos e, portanto, conclamo todos os delegados a participarem da assembleia a ser realizada em Vitória da Conquista, no dia 16, ressaltando a importância do momento, quando atacando os servidores o governo esfacela a nossa instituição”, pontuou.
Fonte: Blog "O divergente"
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