AGRICULTURA : STF DEVE JULGAR APÓS O CARNAVAL O PROCESSO QUE PODE ACABAR COM R$ 6 BILHÕES EM SUBSÍDIOS PARA AGROTÓXICOS


Foto reprodução internet/Google

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta o julgamento de  um processo que pede o fim das isenções de impostos para agrotóxicos e outros produtos usados pelo agronegócio.


Só em impostos estaduais, a isenção chega a R$ 6,2 bilhões por ano, segundo estimativa de professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.


Na ação, o partido alega que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios.


A mesma posição foi defendida em 2017 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge: para ela, a política de desconto de impostos para agrotóxicos representa uma violação sistemática da Constituição.


Do outro lado, o governo federal e entidades empresariais do agronegócio e da indústria argumentam que as substâncias são seguras, desde que usadas do modo correto. Este ponto é contestado por acadêmicos que estudam o tema, segundo os quais não existem limites totalmente seguros para o uso dos defensivos.


Fonte: epocanegocios 
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ENQUETE

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV