Foto reprodução internet/Google
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta o julgamento de um processo que pede o fim das isenções de impostos para agrotóxicos e outros produtos usados pelo agronegócio.
Só em impostos estaduais, a isenção chega a R$ 6,2 bilhões por ano, segundo estimativa de professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Na ação, o partido alega que a isenção de impostos para os agrotóxicos desrespeita a Constituição — a Carta assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, que estaria sendo violado pela política de subsídios.
A mesma posição foi defendida em 2017 pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge: para ela, a política de desconto de impostos para agrotóxicos representa uma violação sistemática da Constituição.
Do outro lado, o governo federal e entidades empresariais do agronegócio e da indústria argumentam que as substâncias são seguras, desde que usadas do modo correto. Este ponto é contestado por acadêmicos que estudam o tema, segundo os quais não existem limites totalmente seguros para o uso dos defensivos.
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