foto ilustração internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A Justiça Federal de São Paulo
decidiu acatar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a
suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção
Unificada (Sisu) até que o governo federal comprove a correção das provas apontadas
com problemas. O tribunal determinou o prazo de cinco dias para o cumprimento
da decisão, com multa diária de R$ 10 mil, caso o governo não obedeça.
Segundo informações da Agência
Brasil, na peça em que faz o pedido, a DPU cobra que o Ministério da Educação
comprove, por meio de documentos, a realização da revisão dos exames. Além
disso, a pasta comandada pelo ministro Abraham Weintraub terá que explicar os
parâmetros utilizados na correção.
Assim que o resultado oficial foi
divulgado na última semana, estudantes que fizeram o Enem 2019 apontaram erros
na correção da prova, com base no gabarito já disponibilizado pelo Inep. Logo
depois, o MEC confirmou as inconsistências, ocorridas majoritariamente no exame
do segundo dia e em provas realizadas em três cidades de Minas Gerais e em
Alagoinhas, na Bahia (veja aqui).
O governo se comprometeu a corrigir o
problema até a última segunda (20), já que no dia seguinte foi iniciado o
processo de inscrição no Sisu, e também estendeu o prazo para participar do
programa até domingo.
Ainda assim, a DPU argumentou que o
problema impactou o desempenho de todos os participantes, já que as notas de
corte e a classificação são definidas a partir das notas no Enem. “Tendo em
vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial
alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de
décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para
significar o acesso à vaga”, pontua o órgão na petição.
Na decisão judicial, o entendimento é
de que o pedido da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da
transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar
informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do
Enem”. Por outro lado, a 8ª Vara não atendeu o pedido para estender ainda mais
o processo de inscrição no Sisu.
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