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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Um
Projeto de Lei, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê prazo de
até 90 dias para quem está com a conta de água atrasada. Nesse período, o
usuário tem a oportunidade de pagar o que deve sem que ocorra a interrupção
total dos serviços de água e esgoto residenciais.
O PL 2.206/2019 está em fase
de análise na Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto altera a lei que
estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico.
Vale ressaltar que de
acordo com a proposta, após a primeira conta sem pagamento, a companhia pode
limitar o fornecimento a apenas 50 litros de água por dia por pessoa da
residência. O projeto ainda prevê que o benefício será oferecido apenas uma vez
por ano.
Fonte: Agência Senado
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