Foto ilustração internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Com a continuidade da polarização política,
dificuldades na retomada da economia e mudanças nas regras do jogo eleitoral, o
país já começou a se preparar para as eleições municipais de 2020, antecipando
o calendário de articulações. Nas cidades, novos e velhos atores políticos
costuram acordos, tentam medir a importância de ferramentas tecnológicas,
planejam como financiarão campanhas e calculam perdas e ganhos possíveis a
partir de uma das principais alterações do próximo ano: a proibição de
coligações nas chapas proporcionais.
Além dela, contudo, pelo menos outros três
fatores tendem a impactar a escolha dos eleitores e definir os resultados: a
manutenção do uso em larga escala das redes sociais, a expansão dos grupos
suprapartidários que pregam a renovação da política e os constantes remendos
nas normas do financiamento das campanhas, que seguem no centro dos debates
sobre a própria democracia.
Mudanças nas coligações
No caso das coligações, a mudança que
começa a valer em 2020 é que os partidos disputarão individualmente as eleições
para Câmaras de Vereadores. E depois, em 2022, para Assembleias Legislativas e
Câmara dos Deputados. O que passa a contar é a votação de cada legenda. Até as
eleições do ano passado, partidos que formavam coligação para chapas
majoritárias (prefeitos, governadores, presidente) tinham diferentes
possibilidades nas proporcionais: podiam disputar individualmente, aliados em
sub-blocos ou totalmente unidos.
Assim, por exemplo, se cinco siglas
integrassem uma aliança em torno de um candidato a prefeito, na disputa para a
Câmara de Vereadores cada uma podia concorrer sozinha, as cinco podiam
concorrer juntas ou podiam, ainda, formar alianças por partes, como três dos
partidos em um bloco e dois em outro, ou um partido ficar de fora e os outros quatro se unirem. Com as uniões, os votos de todos
os partidos de cada sub-bloco eram somados na hora da conta para definir a
distribuição das vagas.
A regra beneficiava principalmente partidos de
menor expressão, mas passava despercebida para uma ampla fatia do eleitorado
que, após proclamados os resultados, continuava sem entender muito bem como
determinados candidatos “puxavam” outros, de siglas diferentes. Aprovada em
2017, a alteração é a segunda a entrar em vigor no sentido de enfraquecer a
atuação dos chamados puxadores de votos e impedir que candidatos com baixo ou
inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo.
A outra, aprovada em 2015 e que passou a valer em
2018, é a da cláusula de desempenho individual, que estabeleceu que um
candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente
eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo
número de vagas). Agora, os campeões na preferência dos eleitores só ajudarão a
eleger integrantes de suas próprias siglas e estes precisarão de uma quantidade
mínima de votos. Com o veto a que integrem blocos que aumentem suas chances de
obter ou incrementar seu número de
assentos nos legislativos, diversos partidos já anunciam que apresentarão
candidatos próprios às prefeituras, como forma de alavancar as candidaturas de
vereadores.
As normas do financiamento
A questão do financiamento das
campanhas é outro fator em debate, e que tem parte das normas sendo ajustada
para 2020, em função da minirreforma eleitoral. Após uma série de polêmicas, na
semana que passou, o Congresso não conseguiu votar a tempo os vetos do
presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei que altera as regras eleitorais (que
precisam ser sancionadas pelo menos um ano antes do pleito), mas a novela não
acabou.
Depois da sessão na qual os vetos não foram apreciados, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), considerou que apenas um dos seis vetos de
Bolsonaro que estavam em pauta são afetados pelo princípio da anualidade, sob o
argumento de que os outros cinco tratam de partidos e não de eleições. Se for
levado adiante o entendimento, são grandes as chances de que acabe
judicializado. Quanto ao veto em questão, é o que barrou a ampliação do tempo
para que candidatos apresentassem condições de elegibilidade, facilitando
candidaturas fichas-sujas.
O presidente, contudo, manteve no texto
mudanças aprovadas no Congresso que reduzem o rigor da fiscalização, como, por
exemplo, a possibilidade de que partidos usem com mais liberdade verbas do
fundo partidário (o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos).
Em 2019, o montante do fundo, uma das
principais fontes de renda das siglas, é de R$ 927.750.560,00. Os recursos são
provenientes de dotações orçamentárias da União e valores da arrecadação de
multas e penalidades aplicadas conforme o Código Eleitoral.
O fundo partidário é diferente do fundo
eleitoral (o Fundo Especial de Financiamento de Campanha), estabelecido em 2017
como forma de compensar o fim das doações empresariais ocorrido a partir de
2015. A lei hoje estabelece que a verba distribuída às campanhas seja
equivalente a pelo menos 30% dos recursos de emendas
parlamentares de bancada. Em 2018, o fundo eleitoral distribuiu R$ 1,7 bilhão
para as campanhas.
No Congresso, é tratada a possibilidade de o fundo ser
elevado a R$ 3,7 bilhões. Durante as votações, foi retirado o limite percentual
atrelado às emendas de bancada, mas Bolsonaro vetou o dispositivo. Na prática,
porém, o valor de fato só será definido na votação da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2020. “É preciso existir um fundo público para as campanhas, mas sem
exagerar. Já a ausência de limite para o pagamento de advogados ou despesas é
uma janela aberta para o Caixa 2”, resume Fleischer. “Nesta questão do
financiamento, é o seguinte: ‘Continua tudo como antes no quartel de Abrantes”,
dispara Giuliani.
No caso do
fundo eleitoral, Lazari pondera que o aumento no valor não deve ser creditado
apenas a uma vontade de deputados e senadores de aumentar os gastos. “Eleições
municipais têm muito mais candidatos do que as eleições gerais. Se for mantido
o mesmo valor, ou houve muito dinheiro na eleição geral ou haverá muito pouco
na municipal”, compara. Ele defende a criação do fundo eleitoral como
alternativa cabível e na qual o importante seria debater a forma de
distribuição do dinheiro, de modo a equilibrar o poder das direções partidárias
sobre os recursos.
O impacto das redes sociais
O quarto fator a influenciar as
eleições de 2020 ficou conhecido em 2018, quando houve uma espécie de marco
internacional no modo como as redes sociais elegeram ou destruíram
candidaturas. De acordo com o coordenador do projeto Eleições Sem Fake e professor
associado no Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), Fabrício Benevenuto, a cada eleição, vão surgindo novas
estratégias de espalhamento da desinformação. “Por exemplo, os bots. Tínhamos
bots com comportamento extremamente automático, mandando muitas mensagens,
geralmente em período curto, era evidente que não era humano. Houve uma série
de medidas adotadas pelo Whatsapp e, agora, temos um conjunto do bots bem mais
difícil de detectar, mesmo que saibamos que eles estão lá”, explica.
O professor
assinala ainda que, em relação ao controle sobre o que está na web, o cenário
das eleições municipais é crítico em função do espaço que abrange, com
propaganda micro direcionada, para pessoas de uma cidade específica e, não
raro, dentro dela, de uma região ou bairro. “Fica bem mais fácil de esconder a
propaganda e deixar que apenas o alvo veja”, alerta. Ele ressalva, porém, que,
como o grande combustível das notícias falsas é a polarização, talvez o pleito
de 2020 não alcance nas redes o nível de toxicidade observado em 2018. “Quando
há polarização, com pessoas que não se importam de passar adiante uma
informação falsa, desde que um outro candidato não seja eleito ou que o seu
seja, as pessoas passam a ser vetores de propagação.
Mas existe a chance de que não ocorra em 2020, porque é
difícil ter polarização tão acentuada em disputas municipais. Talvez isso se
restrinja a algumas situações, nas quais venha a ocorrer um reflexo da
polarização nacional, e aí se configure um quadro mais grave, mas ainda é
difícil de estabelecer.”
Fonte : Correio do Povo
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