Foto reprodução Uol
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), arquivou hoje uma queixa-crime impetrada por partidos de oposição
contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Justiça Sergio
Moro e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) em um caso que envolve a investigação
do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Deputados do Partido dos
Trabalhadores (PT) acusaram o presidente, seu filho e o ministro de ter
obstruído as investigações que apuram as circunstâncias do homicídio de Marielle,
além de terem cometido crime de responsabilidade.
Moraes também arquivou um pedido semelhante apresentado pela
Associação Brasileira de Imprensa, que pedia investigação do presidente e de
Carlos Bolsonaro também por obstrução de Justiça. Além da abertura de
inquérito, a ABI pediu que o STF determinasse busca e apreensão do computador
ou da base de dados em que estão armazenadas as gravações e imagens do
condomínio a fim de realizar uma perícia.
As ações citam a reportagem da TV Globo que revelou que o
ex-policial militar Elcio Queiroz, suspeito de ter participado do assassinato,
visitou o condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, onde Bolsonaro e
seu filho possuem residências, no dia da morte de Marielle. Segundo registro
feito por um porteiro, Elcio teria dito que iria à casa 58 - que pertence ao
presidente - mas dirigiu-se à casa de Ronnie Lessa, outro suspeito do duplo
homicídio. O funcionário do condomínio, depois, voltou atrás no depoimento.
Bolsonaro chegou a afirmar publicamente que obteve gravações de
chamadas feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do
condomínio, antes que elas tivessem sido "adulteradas". Um dia depois
da exibição da reportagem, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente,
publicou em suas redes sociais arquivos da portaria em que não havia registros
da ligação mencionada pelo porteiro à polícia. "Nós pegamos [os áudios]
antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica,
que é guardada há mais de ano. A voz não é minha", disse o presidente no
início de novembro. No dia seguinte, após ser criticado pela oposição,
Bolsonaro afirmou que não queria "adulterar nada" e que é "má-fé
ou falta de caráter" acusá-lo de manipular as investigações sobre a morte
de Marielle Franco.
No último dia 29, a Procuradoria-Geral da República já havia se
manifestado pelo não reconhecimento das ações apresentadas contra Bolsonaro e
seu filho.
"Os noticiantes não trouxeram aos autos indícios mínimos da
ocorrência de ilícito criminal. (...) O fato de um condômino ter o eventual
acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero
exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não
exclusivamente - sobre os bens de uso comum", escreveu o procurador-geral
Augusto Aras.
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou
direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios
podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário