foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O governador Rui Costa (PT) enviou um
projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a tributação de
empresas que armazenam, fabricam, transportam ou comercializam em atacado os
defensivos agrícolas. A proposta inclui os negócios que lidam com os
agrotóxicos na categoria de empresas de munições e bebidas alcoólicas que pagam
anualmente R$ 1455,06 pela licença.
No projeto de Rui, foi proposta a
mesma obrigação tributária para empresas que fabricam e comercializam adubos,
solventes, medicamentos, produtos farmacêuticos, cosméticos, produtos de
perfumaria e produtos de limpeza. Em mensagem enviada ao Legislativo, o
governador defendeu que o texto propõe adequar a tributação do estado com as
novas demandas da sociedade e com os normativos estaduais e federais, como o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O petista pediu urgência na tramitação do
texto, o que deve impedir a discussão do projeto nas comissões, pelos deputados
estaduais.
O projeto de lei cria ainda outras
taxas e aumenta o valor de tributos existentes. No projeto, o governador propõe
criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão
a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação
de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como
aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que
desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os
ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15.
“Eu espero que o governo tenha
estudos que possam embasar a criação destas taxas e o aumento das outras. Se
tem, ainda é desconhecido por nós. Isso precisa ser debatido com a sociedade
baiana, com a realização de audiências públicas e necessita, fundamentalmente,
ter um profundo debate no Parlamento, nas comissões”, pontuou o líder da
oposição na AL-BA, deputado Targino (DEM).
O líder disse ainda que há dúvidas no
projeto que precisam ser solucionadas, como a imposição de taxas que já são
cobradas pelos municípios. “Essa questão da duplicidade de cobrança precisa ser
aprofundada. Me preocupa esse pedido de urgência para votar este projeto, de
tamanha complexidade, que pode afetar a economia do estado com a criação de
novas taxas. Não se pode votar algo assim do dia para a noite”, destacou.
Fonte : BN
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