Foto reprodução - Agencia Brasil
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Após ser contrariado pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) na sanção do pacote anticrime, na terça-feira
(24), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança
Pública) afirmou que o projeto não é o "dos sonhos, mas contém avanços".
"Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em rede social.
"Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em rede social.
Bolsonaro sancionou o pacote aprovado na Câmara
com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias, incluída pelos
deputados sob oposição de Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo
Congresso.
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de
dezembro, depois de a proposta do ministro da Justiça ser desidratada no
parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda
neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais
enxuta do texto que veio da Câmara.
De acordo com a nova lei, o juiz de garantia
será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e
pela salvaguarda dos direitos individuais". Outro juiz irá tomar a decisão
final sobre o caso.
A criação dessa nova figura do Judiciário era
apontada como "anti-Moro", tendo em vista a atuação do ministro
quando era juiz da Lava Jato.
Antes da publicação em rede social, Moro já
havia reforçado nesta quarta-feira (25) sua posição contra a inclusão do
juiz de garantias.
"O Presidente da República acolheu vários
vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se
posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi
esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40
por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os
tribunais superiores, além de outros problemas", afirmou, acrescentando
que, apesar disso, o texto sancionado "contém avanços para a legislação
anticrime no país."
Fonte : Agencia Brasil
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