SENADORA CONCLUI NOVA VERSÃO DO PARECER A FAVOR DA PEC DA PRISÃO NA 2ª INSTÂNCIA

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De Redação

Prof. Taciano Medrado

 

Segundo o Antagonista antecipou em primeira mão o parecer atualizado da senadora e também , Juíza Selma (Podemos) , relatora da PEC da prisão na segunda instancia na CCJ do senado.

A mesma faria alguns ajustes no texto, que está pronto desde agosto , para atualizar informações após o julgamento de ontem (07) no STF – Supremo Tribunal Federal .

“Em 07/11/19 o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, reformou novamente o seu entendimento ao concluir que seria necessário o trânsito em julgado para a execução da sentença penal condenatória. O julgamento, decidido somente pelo voto de minerva do Presidente, Ministro Dias Toffoli, demonstra o quanto a matéria ainda é divergente, salientando, como já afirmamos anteriormente, que até 2009 e depois em 2016, sempre prevaleceu o entendimento contrário à tese ora vencedora.”

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), prometeu pautar a PEC em questão na próxima sessão do colegiado, em data ainda a ser definida.

Fonte : O Antagonsista