Foto reprodução Internet
De
Redação
Prof.
Taciano Medrado
Um
grupo de senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da
prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43
dos 81 senadores.
O
STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de
início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades
de recurso (trânsito em julgado).
Até
o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e
outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da
presunção de inocência. O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a
manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes
estados e do Distrito Federal.
O
ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea no
tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento. No Senado, está
em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A
proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara
dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP),
que trata do mesmo tema. Informações da Agência Senado.
Fonte
: Agência Senado.
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