EX-PREFEITO JOSEPH BANDEIRA CONTESTA A INFORMAÇÃO DE INELEGIBILIDADE




Foto: Internet/Google

Da Redação

Prof. Taciano Medrado



Diante da  veiculação na mídia local,  de que o ex-prefeito Joseph Bandeira , se encontrava “inelegível” , em decisão proferida no mês de agosto, mais precisamente no dia 13, pela  Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, que negou embargos de declaração e manteve o ex-prefeito e ex-deputado federal Joseph Wallace Faria Bandeira inelegível em razão da suspensão dos direitos políticos.

 

Segundo a Lei da Ficha Limpa, após condenação em segunda instância o sentenciado fica inabilitado para concorrer a cargos eletivos.

 

A assessoria do ex-prefeito esclarece:


 “Esse processo não torna Joseph inelegível, é um processo por improbidade administrativa que só gera efeitos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos, diferente da ação penal que ao ser analisada pela segunda instância já consuma a inelegibilidade”.

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