De
Redação
Prof.
Taciano Medrado
A Justiça
do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta
sexta-feira (8). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara
de Execuções Penais de Curitiba.
"No presente caso,
restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que
esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença
condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático
para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões
preventivas decretadas em desfavor do executado", diz trecho da decisão.
A defesa do ex-ministro
havia feito o pedido de soltura primeiro para a Justiça Federal, na manhã desta
sexta.
Em um primeiro despacho, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal
Federal de Curitiba, havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se
manifestasse sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão
preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa de José Dirceu
contestou a decisão do juiz Danilo Pereira Junior. Os advogados do ex-ministros
alegaram que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.
Em novo despacho, também
nesta sexta, o juiz federal reconsiderou a decisão sobre a prisão preventiva,
mas declinou competência para decidir sobre a soltura e encaminhou para a 1ª Vara de
Execuções Penais da Comarca de Curitiba.
Nessa decisão, o próprio
juiz informou que a defesa de José Dirceu também havia pedido a liberdade do
ex-ministro à Justiça estadual.
Dirceu está preso no Complexo
Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba,
desde maio deste ano.
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