PROGRAMAS DE REPASSES DA OGU - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Da Redação

Prof.Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s , a partir de hoje  todas as segundas feiras este blog irá publicar informações úteis sobre o   PROGRAMAS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU). 

Vamos começar falando sobre os Programa do OGU para: 

 I - Elaboração de projetos de Engenharia  - Saneamento Básico 

Objetivo

O Programa objetiva promover a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, tendo em vista a universalização dos serviços na área urbana.

Acesso aos recursos

O Programa, que tem gestão do Ministério das Cidades (MCidades), é operado com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).

O MCidades procede à seleção das operações a serem atendidas pelo Programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação. O proponente deve encaminhar Plano de Trabalho à CAIXA na forma constante em Portaria publicada pelo Gestor, que anualmente estabelece as condições de contratação no exercício. O Plano de Trabalho deve ser compatível com as modalidades, com o objetivo do Programa e com a seleção efetuada pelo Gestor.

Deve, ainda, ser fornecido à CAIXA, junto com o Plano de Trabalho a documentação necessária à análise da proposta.

Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado Contrato de Repasse de recursos entre a CAIXA e o Estado ou Município. Deve, ainda, ser fornecido à CAIXA, junto com o Plano de Trabalho a documentação necessária à análise da proposta.

O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.

Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

Contrapartida

Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais definidos pelo MCidades em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Modalidades

Projetos de Abastecimento de Água

Projetos de Abastecimento de Água

Projetos de Esgotamento Sanitário

Projetos de Resíduos Sólidos

Projetos de Drenagem Urbana

Fonte : Caixa Econômica Federal