Foto: Site Movimento Vem Pra Rua
Da
Redação
Prof. Taciano Medrado
O
movimento Vem Pra Rua convocou para o dia 3 de novembro um ato a favor da
possibilidade de prisão após
condenação em segunda instância.
Os
ativistas políticos criticam o Supremo Tribunal Federal e acreditam que os
ministros podem acabar com a previsão da prisão ser após condenação em tribunal
de segunda instância, caso dos tribunais regionais federais.
A
mobilização é para que o Congresso Nacional mude o entendimento caso o STF
confirme o fim da prisão em segunda instância.
Há
um proposta de
emenda à Constituição tramitando na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados que regulamenta a possibilidade da prisão
quando ainda há recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF.
"Será
uma manifestação inédita. Diferente de qualquer manifestação que você viu no
Brasil nos últimos anos! Porque ela vai reunir pessoas de todas as correntes de
pensamento, ideologias e gostos! Gente de todos credos e cores. Não importa em
quem você votou, o partido que você gosta e o político que você apoia",
consta em mensagem divulgada nas redes sociais convocando para o ato.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na
quinta-feira (24) o julgamento das três ações que podem mudar o entendimento da
Justiça sobre prisão em segunda instância. Com o voto do ministro Ricardo
Lewandowski, o placar fica 4 a 3 contra os recursos que pedem o cumprimento da
pena somente após o trânsito em julgado dos processos. Mas esse cenário deve
mudar, segundo o advogado e
analista político Rafael Favetti.
Ele defende que o julgamento deve caminhar
para uma vitória da tese contrária à prisão em segunda instância. Segundo
Favetti, esse é um debate antigo dentro da Corte e os ministros já se
posicionaram sobre o tema. “Já se previa, de certa forma, há muito tempo, um
placar no julgamento do mérito destas ações declaratórias, um placar de mais ou
menos 6 a 5, em prol do constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo
Penal (CPP)”, afirma.
Segundo
Favetti, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello devem votar a favor do
relatório. Já Cármen Lúcia, contrária ao texto, o que deixaria o placar final
de 6 a 5, contra a prisão em segunda instância.
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