Foto: Portal do correio
O
ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho Delgado, propôs a
suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) “o mais rápido possível”. Os servidores da ECT entraram em greve na quarta-feira (11).
Relator do dissídio coletivo de greve da categoria, ele conduziu nessa
quinta-feira (12), audiência de conciliação entre as partes e propôs, como contrapartida,
a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano
de saúde para os pais dos empregados até 2/10, quando o TST deverá julgar o
dissídio.
O ministro também deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado
pela ECT e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e
dos serviços estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará multa
diária de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manutenção de
pelo menos 90% das atividades.
Após conversar com dirigentes dos Correios e das Federações que
representam os empregados, o ministro chegou à conclusão de que não vai ser
possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação, sobre as próximas
normas coletivas que nortearão as relações de trabalho e o plano de saúde para
os pais.
Por isso, comunicou que o processo estará na pauta de julgamento da
Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST do dia 2 de outubro, às
14h30. No julgamento, o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a
data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve, iniciada na
quarta-feira (11). O ministro destacou que a sessão foi marcada para o início
de outubro a fim de que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a
realização de atos processuais necessários.
Até o julgamento, no entanto, o ministro fez a proposta de
encaminhamento da manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior
e ao plano de saúde, nos termos da prorrogação acordada para o mês de agosto
nas negociações conduzidas pela Vice-Presidência do TST.
A proposta foi aceita pelos Correios e será votada pelos empregados em
assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite
estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. Em caso de rejeição pela
categoria ou de atraso na votação, a proposta fica prejudicada também em
relação à parte que compete aos Correios.
O ministro relator destacou que está confiante quanto ao término próximo
da greve, em razão do diálogo mantido com os empregados e suas lideranças
sindicais e com a empresa. Ele lembrou ainda que, com o ajuizamento do processo
judicial, a matéria passa inteiramente ao exame da SDC do TST, que julgará o
dissídio coletivo.
SERVIDORES DIZEM QUE NÃO HÁ ACORDO
Segundo o
Sindicato dos Trabalhadores da ECT na Paraíba (Sintect-PB), a direção dos
Correios manteve “postura intransigente de não abrir espaço para nenhum tipo de
acordo com os trabalhadores”.
O
Sintect-PB manteve a orientação aos trabalhadores da categoria para que reforce
ações de greve. “Orientamos os trabalhadores que mantenham em greve, procurando
ampliar a mobilização nos locais de trabalho com a realização de atos,
panfletagens, coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra a privatização,
passeatas para dar visibilidade a luta da categoria e ainda realização de nova
assembleia na próxima terça-feira, (17)”.
Fonte: Portal do Correio
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