foto: Walter Takemoto - Psicologo e militante petista
A GESTÃO PRIVADA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA BAHIA
No
dia 09 de setembro o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues,
publicou a Portaria 770, que é uma chamada pública para que empresas
denominadas Organizações Sociais possam se candidatar para estabelecer parceria
com o governo do estado na gestão administrativa das escolas públicas, nas
cidades de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.
Justifica
a secretaria que entregar para a administração privada a gestão
"administrativa" das escolas, irá permitir que a equipe pedagógica se
dedique ao trabalho pedagógico, melhorando os indicadores e a qualidade da
formação dos alunos e alunas.
E
a secretaria usa como parâmetro para defender a gestão
"administrativa" privada das escolas, o processo desenvolvido pelo
governo do estado na terceirização de hospitais públicos.
Na
verdade, o governador já havia anunciado meses atrás que pretendia realizar
aqui na Bahia a mesma experiência do governo da Paraíba, que repassou escolas
estaduais para a gestão privada. Essa política na realidade teve início em
Goiás, com o governo do PSDB, que militarizou escolas públicas e posteriormente
passou a tornar privada a gestão das escolas.
Aqui
na Bahia, lamentavelmente, seguimos o mesmo processo: já temos 63 escolas
municipais sob gestão militar, e agora teremos escolas com gestão privada.
Diz
o governo que "apenas" a gestão administrativa será entregue para as
empresas, e que a parte pedagógica continuará com a equipe escolar pedagógica.
Isso
não é verdade.
Uma
das responsabilidades das empresas, travestidas de OS, será a contratação de
professores, "com salários do mercado", pelo regime celetista.
Ora,
esse professor não será responsável pela relação de ensino e aprendizagem? Ou a
secretaria não sabe mais a qual é a função social de um professor na escola?
E
quando a secretaria diz que o professor contratado pela OS terá "salário
de mercado", é de qual mercado?
E
o professor celetista da OS terá piso salarial, plano de carreira, como
estabelece a legislação vigente? Ou será um precarizado, como ocorre com os
profissionais contratados por empresas terceirizadas?
E
esse professor contratado pela OS terá autonomia pedagógica, liberdade de
organização e manifestação, inclusive sindical, ou será um subordinado dos
interesses dos empresários que controlam a OS?
E
podemos ir além nesse debate.
Entre
as atribuições definidas pela secretaria para a OS estão:
*
Gestão dos laboratórios, acervo bibliográfico, bibliotecas, salas de leitura e
quadras de esporte, bem como a manter e auxiliar na utilização de recursos
didático-pedagógicos e audiovisuais.
*
Garantia da organização das quadras de esportes, laboratórios, bibliotecas e
salas de leitura.
*
Preparação, sob supervisão da Gestão Escolar, dos espaços de biblioteca e
laboratórios para uso.
Precisamos
perguntar para a secretaria:
Desde
quando a gestão de laboratórios, acervo da biblioteca, salas de leitura, não é
pedagógico? Será que a secretaria não sabe que as escolas precisam ter um
projeto político pedagógico, que dá sentido aos projetos didáticos
desenvolvidos pelos professores, e que articulam as atividades de ensino e
aprendizagem com todos os recursos existentes na escola e na comunidade? E que
esse processo necessariamente, segundo a LDBEN, deve envolver todos os
profissionais da escola e a comunidade local?
Em
outro trecho estabelece a secretaria que é responsabilidade da OS:
*
Suporte à comunicação e atendimento aos diversos públicos que entram em contato
com a unidade escolar;
*
Garantia do serviço de ouvidoria nas unidades escolares, recebendo reclamações,
sugestões e elogios quanto às ações de responsabilidade da Gestão Escolar, SEC
e da Organização Social e encaminhando à Gestão Escolar e às áreas responsáveis
da SEC e da OS de forma a solucionar os problemas de forma integrada.
Parece
que a secretaria não compreende que todas as escolas que conseguem ter sucesso
na qualidade da formação de seus estudantes, são aquelas que constroem um
processo democrático de gestão, com a participação ativa da comunidade no
cotidiano escolar, participando de todas as suas atividades.
A
secretaria cria um filtro nesse processo, afastando a equipe escolar da relação
direta com a comunidade, transformando o atendimento da comunidade em algo do
tipo "repartição pública", quando todo o investimento que uma escola
que busca a qualidade é o oposto, pois o que precisamos é derrubar os muros
físicos e subjetivos que impedem a comunidade de ser protagonista no processo
de gestão democrática da escola.
Em
Goiás as primeiras OSs que se candidataram para assumir a gestão das escolas
eram as mesmas que administravam os serviços de saúde.
Na
Paraíba, uma OS da área da saúde firmou contrato para realizar a gestão de
escolas públicas, no valor de mais de R$ 100 milhões.
O
que as alunas e alunos, profissionais da educação, que estão cotidianamente nas
escolas públicas da Bahia precisam não é de empresas privadas ou de policiais
militares no interior das escolas.
O
secretário da educação e o governador precisam saber que uma escola de
qualidade se constrói a partir da qualidade do trabalhado realizado na sala de
aula na relação cotidiana que se estabelece entre os professores e seus alunos.
E
é a partir desse trabalho, do investimento na formação e valorização dos
profissionais da educação, na gestão democrática da secretaria e das escolas,
do planejamento e execução coletiva de uma política educacional verdadeiramente
participativa, que teremos escolas públicas de qualidade.
Entregar
escolas públicas para policiais militares ou empresas privadas, é uma
declaração de incompetência de quem é responsável por implementar políticas
públicas educacionais.
A
Bahia, seus profissionais da educação, alunas e alunos, não merecem isso.
Walter
Takemoto.
Psicólogo e Militante Petista
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, opinião do
Blog do professor Taciano Medrado
Postar um comentário