foto: Internet/Google
O Ministério Público estadual por meio da promotora de
Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em
caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público
para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino.
O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias.
Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de
processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de
professores, os chamados REDAS.
O pedido se baseia em investigações do MP que constataram
que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores
substitutos.
No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a
existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não
havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”,
afirmou a promotora.
Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”,
acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou
firmou qualquer compromisso.
Ascom MP/Ba
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