foto: Internet/Google
A Justiça Federal do Paraná autorizou nesta quarta-feira a
transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do
ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir o
restante da pena em um estabelecimento prisional em São Paulo.
A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos determina a
transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas não determinou para
qual unidade.
O
pedido de transferência foi apresentado pela PF em Curitiba, que alegou, entre
outras razões, haver uma presença permanente de grupos antagônicos nas
imediações do local e que o espaço não é adequado para longa permanência de
pessoas alojadas, havendo comprometimento de “parte relevante” do efetivo da
corporação.
Lava Jato
Lula está preso
desde abril do ano passado pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP),
no âmbito da operação Lava Jato.
– No caso, como já
explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da
justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no
local da condenação – disse a magistrada, na decisão.
– Para além disso,
a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente
prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros
destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha
exposta pela Defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em
local mais próximo ao seu meio social e familiar – reforçou.
– Diante de todo o
exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao
Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a
segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao
interesse público, nos termos acima expostos – completou.
A assessoria de
Lula destacou que a transferência do ex-presidente não é um pedido da defesa,
que havia pedido à juíza responsável pela execução da pena para aguardar o
julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente que está sob análise do
Supremo Tribunal Federal (STF).
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