O
ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
arquivou nesta sexta-feira (16) dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que
apontavam a suspeição de Sergio Morono
período em que o ministro da Justiça era juiz da Lava Jato.
Os pedidos começaram
a ser julgados em plenário virtual nesta sexta, mas foram
arquivados após a defesa de Lula ter desistido. Uma terceira ação dos advogados
que também questiona a atuação de Moro, porém, segue em julgamento (saiba
mais abaixo como é o julgamento em plenário virtual).
Ao desistir dos pedidos, a
defesa argumentou que a suspeição já é abordada em um habeas corpus (pedido de
liberdade) que começou a ser julgado, mas ainda não houve decisão – faltam os
votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Nesse habeas corpus, os
advogados de Lula querem anular tudo o que Moro determinou em todas as ações
relacionadas ao ex-presidente. Não há data prevista para o julgamento desse
pedido.
Segundo a defesa de Lula,
como o conteúdo dos dois pedidos era "idêntico" ao do habeas corpus,
não haveria motivo para julgamento.
Nos pedidos, os advogados
pleiteavam a anulação dos atos de Moro:
no processo que apura um suposto repasse de propina pela Odebrecht ao ex-presidente por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula;na ação penal na qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP).
Nos dois casos, os advogados de Lula negam as acusações. O próprio ex-presidente já disse diversas vezes que não era o dono do sítio.
Entenda o pedido que segue em julgamento
O terceiro pedido
da defesa de Lula que também teve o julgamento inciado no plenário virtual
segue em análise.
Os advogados
contestam a autorização de perícia em documentos da Odebrecht mantidos em
sigilo durante o processo sem que a defesa tivesse oportunidade de
contestá-los.
Como é o julgamento em plenário virtual?
No julgamento
realizado em plenário virtual, os ministros registram os votos pelo computador
e não se reúnem presencialmente para debater e deliberar.
No caso de Lula, a
votação eletrônica começou nesta sexta e terminará às 23h59 da próxima
quinta-feira (22).
Pelas regras do
plenário virtual:
o relator é o
primeiro a inserir o voto no sistema (no caso, Fachin votou contra o recurso de
Lula); a partir daí, os
outros ministros devem votar dentro do prazo; qualquer ministro
pode pedir "destaque" e levar o tema à discussão presencial (desde
que o pedido seja feito no prazo).
Suspensão de ação penal
No próximo dia 27
de agosto, a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa
discussão, no entanto, será presencial.
Os ministros
decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto
repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.
Os advogados
argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída de Moro e
da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos
advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.
Fonte: G1.globo
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