Por Guido Orgis
"VINHO BARATO E OUTRAS 8 RAZÕES
PARA O ACORDO UE-MERCOSUL SER O FATO ECONÔMICO DA DÉCADA"
Nos anos 90, tivemos a
primeira abertura comercial, as privatizações e o Plano Real (este, sem dúvida,
o fato mais importante). Nos anos 2000. tivemos o Bolsa Família (como marco de
um avanço social que começou nos anos 90) e a crise de 2008/2009 (o mais
importante, mesmo para o Brasil, porque fortaleceu a tese econômica que levou à
recessão desta década).
O acordo comercial vai
competir só com outros dois fatos: a grande recessão de 2014-2016 e com a
reforma da Previdência (que tem chances muito boas de não virar a década na
fila do Congresso). Ainda teremos de esperar para ver qual dos três fatos será
o mais marcantes, mas minha aposta é que o acordo comercial terá os efeitos
diretos mais importantes - embora a reforma da Previdência seja essencial para
o país voltar a crescer e seja um bom concorrente pelo título. Vamos às
razões:"
"1. Acesso a mercados
O Mercosul passa a ter
acesso a um mercado com uma população que já ultrapassa 500 milhões de pessoas,
o dobro do que têm Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai juntos. É o maior
acordo já assinado pelo Mercosul e, na verdade, o único que tem potencial para
ser transformador. O acordo vai zerar tarifas para 92% das exportações
industriais do bloco sul-americano e dará acesso a produtos importantes na
pauta do agronegócio brasileiro, como café solúvel, suco de laranja e frutas.
Dados da Confederação Nacional da Indústria mostram que, de uma pauta de 1,1
mil produtos industriais com potencial de exportação para a UE, quase 70%
sofrem com tarifas e cotas atualmente.
2.
Acesso a produtos
O acordo também beneficia os
consumidores brasileiros, que terão à sua disposição produtos europeus com a
tarifa zerada ao longo da implementação do acordo. Carros, máquinas e
equipamentos, medicamentos e produtos químicos são aqueles em que a UE têm mais
condições de vender aqui com preços muito competitivos. Também há a pauta do
agronegócio, com chocolates, vinhos e queijos. Para quem faz compras, ter mais
opções é sempre melhor.
3.
Integração a cadeias globais
O Brasil está entre os
países emergentes mais fechados do mundo. A alíquota média de importação
praticada aqui foi de 8,3% em 2015, a mais alta entre pares, segundo dados do
Banco Mundial. Também criamos barreiras não-tarifárias como poucas nações e
impomos uma burocracia grande para quem importa. Isso faz com que o país fique
isolado das cadeias globais de valor - processos de produção em que o
fornecimento é espalhado pelo globo. São poucas os setores brasileiros com
algum grau mais profundo de integração, como a indústria automotiva.
Para se ter uma ideia dos
obstáculos impostos pelo país, 89% das importações no Brasil estão sujeitas a
medidas não-tarifárias, 66% a medidas sanitárias e 65% a controles de qualidade
e quantidade. Acordos internacionais reduzem esse tipo de atrito porque
estabelecem padrões que precisam ser respeitados pelas duas partes. Um teste de
qualidade europeu com o tempo passará a ser automaticamente aceito no Mercosul,
e vice-versa.
4.
Ganhos de produtividade
Cálculos do Banco Mundial
sobre a economia brasileira mostram que a maior competitividade desencadeada
pela abertura comercial fará crescer a produtividade. Uma redução de 10% na
margem média preço-custo no setor manufatureiro (que é esperada com a abertura
ideal simulada pelo estudo) leva a um crescimento na produtividade do trabalho
de 3% ao ano, o que corresponde a um acréscimo de 1,4 milhão de empregos por
ano. Não há uma estimativa sobre o acordo com a UE, que terá um efeito menor do
que nessa projeção.
Mas ela serve como argumento: mais competição faz com que
os produtores nacionais aumentem a produtividade, tanto para lidar com a
entrada de empresas estrangeiras, quanto para concorrer no exterior. É ótima
notícia para um país cuja produtividade total dos fatores está estagnada desde
os anos 90.
5.
Inovação e educação
Este ponto é continuação do
anterior. A competição faz com que empresas busquem novas soluções e produtos,
ou seja, inovem mais. Ambientes mais inovadores aumentam a demanda por pessoas
educadas, dando um "prêmio" maior a quem está pronto para esse novo
momento do mercado de trabalho. Aqui, um sinal de alerta importante: o Estado
brasileiro precisa estar pronto para dar suporte à educação da população, em
especial no ensino básico. Lembrando que a abertura comercial dos anos 90 foi
seguida pela universalização do ensino fundamental. Um salto maior do que esse
será necessário com o acordo com a UE.
6.
Mudança no uso de fatores
Somando todos os cinco
pontos anteriores, temos o que é a grande mudança provocada por acordos
comerciais amplos como o fechado na semana passada: a que ocorre no uso de
fatores. Empresas pouco competitivas vão sofrer. Muitas podem até fechar. As
pessoas terão de aprender a trabalhar nos setores que ganham com as exportações
maiores.
Um estudo do ano passado da
Secretaria de Assuntos Estratégicos mostra que uma modernização comercial (mais
ampla que um acordo com um bloco) teria impactos imensos. Em vários setores é
esperada uma queda entre 6% e 16% nos preços praticados - entre eles
automóveis, maquinário, couro, têxteis e vestuário - o que tornaria muito
difícil a sobrevivência de várias firmas. Como consequência, há uma queda
inicial no número de empregos em diversos setores e um redirecionamento dos
trabalhadores para áreas mais competitivas - em 20 anos, só três setores
industriais teriam uma queda acima de 0,5% no nível de emprego.
Outras
consequências da abertura são um aumento consistente nas exportações (já que o
custo de produção interno cai) e uma redistribuição regional dos fatores de
produção.
É claro que os efeitos de um
acordo como o fechado como a UE são menores do que os de uma abertura comercial
geral, mas é preciso olhar com cuidado para os efeitos setoriais. Programas
pontuais de apoio para indústrias em busca de maior competitividade e treinamento
da mão de obra que está mudando de área serão necessários.
7.
Crescimento econômico
E haverá, com tudo isso,
mais crescimento econômico. O Ministério da Economia divulgou que espera um
aumento de US$ 100 bilhões por ano nas exportações para a UE em um prazo de 15
anos, de US$ 115 bilhões nos investimentos e de US$ 125 bilhões no PIB no mesmo
prazo. Não é só o que importa. Aumentos de produtividade e a conexão com
cadeias globais de valor também contam para o crescimento econômico, assim como
a maior inovação. Somando todos os fatores, podemos esperar um acréscimo no
potencial de crescimento.
8.
Fortalecimento do liberalismo
Existe também um argumento
político para o acordo ser o fato econômico mais importante desta década: ele
consolida uma visão liberal sobre a economia no Brasil após duas décadas de
fechamento em que quase nada se fez em liberação comercial. Isso tem a ver com
as equipes econômicas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, que
insistiram nessa visão, superando nos últimos meses a resistência de setores
afetados pelo acordo. Vale salientar a decisão do governo Bolsonaro de colocar
debaixo do Ministério da Economia a área de comércio exterior, o que acelerou o
processo.
Conforme o acordo for
aprovado e implementado, a economia fará seu trabalho e a população vai sentir
seus efeitos positivos e negativos. Como defendido pela vasta maioria dos
economistas sérios, os ganhos serão maiores e veremos uma colaboração do
comércio internacional para o bem-estar da população. Pode não ser um efeito
como o do Plano Real ou do Bolsa Família, isoladamente. Com o tempo, porém,
será complementado por outros acordos que serão facilitados após este primeiro
passo. É o tipo de ganho difícil de ser jogado fora depois, mesmo por quem
defende o fechamento da economia como caminho (improvável) para o
desenvolvimento.
9.
Vinho barato
Claro, teremos vinho mais
barato. Não sou nenhum conhecedor da bebida, mas sei que pagamos R$ 30 por uma
garrafa de 1 euro. Serve como exemplo de tudo que vai acontecer. Teremos
produtos melhores e mais baratos. Nossos produtores precisarão se adaptar com
agilidade.
O governo precisará dar
suporte para as regiões afetadas. E um dos esforços políticos mais fortes
contra a abertura comercial (a bancada gaúcha é defensora do setor) terá sido
vencido nessa causa e tentará outros caminhos para proteger o setor. Ninguém
disse que ia ser fácil."
Postar um comentário