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A estabilidade dos servidores públicos está na mira
do Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida
pelo governo e pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei Complementar nº 116 de
2017. Na terça-feira passada, antes de abrir o placar da votação no primeiro
turno da PEC 6/2019, que modifica as regras da Previdência, Maia afirmou que as mudanças no funcionalismo público estão na
lista das próximas prioridades da Casa. Um
dia depois, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o
projeto com requerimento de urgência. Conforme apurou o
Correio, a expectativa é de que o texto chegue ao plenário já nas primeiras
semanas de agosto.
“Todos os servidores entram
ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum
servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade”,
afirmou Maia. “Os salários do setor público são 67% acima do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. Este desafio, precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade”, emendou, no plenário. Nas
últimas semanas, por sinal, Maia vem se posicionando enfaticamente contra os “privilégios” da categoria e, especificamente, a favor de acabar com a estabilidade na carreira.
Em entrevista ao jornal
O Estado de São Paulo, no sábado, o presidente da Câmara se disse “100% a
favor” do fim da estabilidade. Para ele, o benefício, como está, não incentiva
servidores a atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao
contribuinte. Ainda segundo o parlamentar, é importante criar “um limite do que é estabilidade do serviço
público”. Em seguida, ele amenizou: “Não pode pegar um auditor fiscal e, de
qualquer jeito, o governo pode demiti-lo. Se não, ele perde as condições de
trabalhar”, emendou.
Se aprovado no
plenário do Senado em agosto, o projeto, provavelmente, começará a tramitar na
Câmara ainda neste ano. Entre outros dispositivos, o texto cria um sistema de avaliação dos servidores
públicos federais. Caso passe, eles precisarão tirar um mínimo de três pontos de 10 em um ano, e ficar com média
cinco a cada cinco anos para manter o emprego. Se
mal-avaliado, o funcionário terá a chance de passar por um treinamento e ainda
poderá pedir a saída de um integrante da comissão que vai avaliá-lo, se
acreditar que há perseguição. Ele também terá direito a ampla defesa em todo o
processo, conforme garantem os apoiadores do texto.
Transformação
De acordo com o senador Lasier
Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará “uma
transformação de costumes do funcionalismo”. “Vai, de certo modo, estimular a
meritocracia no serviço público”, disse. Segundo o parlamentar, o debate foi
duro na Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário. “É
para que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas.
Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso
com o contribuinte”, argumentou.
Ainda segundo Lasier, o texto não
traz nenhuma novidade. “É um projeto de lei complementar para cumprir o artigo
41, parágrafo 1º, inciso 3º da Constituição Federal, que manda realizar-se
avaliações periódicas de desempenho”, ressaltou. “É apenas regulamentar um
artigo, que nunca deixaram acontecer e se insere numa época em que se procura
mudar o Brasil em todas as áreas. Uma transformação de costumes do
funcionalismo.”
A relatora do projeto, Juíza
Selma (PSL-MT), defendeu o pedido de urgência. De outra forma, o texto teria de
passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e pela
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor. “O pedido de urgência é uma medida estratégica para evitar que o
projeto fique indefinidamente perambulando pelas comissões. Ele já tramita há
quatro anos. Isso faz com que vá a plenário”, explicou. “O projeto, antes de
mais nada, favorece e valoriza o servidor público que trabalha, e não se trata
de caça às bruxas. Quem lê (o projeto) vê regras muito claras de avaliação que
impossibilitam qualquer tipo de perseguição política e assédio moral. Queremos
parâmetros legais e retos. A pessoa passa no concurso para prestar um serviço
público que tem que ter a qualidade da empresa privada.”
Críticos da medida, Paulo Paim
(PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN) atacaram o projeto na reunião da Comissão de
Assuntos Sociais. O petista questionou a possibilidade de governantes não
adotarem os critérios da lei para perseguir concursados. A senadora, por sua
vez, destacou que já existe avaliação no sistema público. “Eu tenho a
impressão, e me preocupa, que, de repente, os trabalhadores do sistema público
ou privado são vistos como fraudadores”, criticou.
"A pessoa
passa no concurso para prestar um serviço público que tem que ter a qualidade
da empresa privada”
Juíza Selma, senadora
"Eu tenho a impressão, e me
preocupa, que, de repente, os trabalhadores do sistema público ou privado são
vistos como fraudadores”
Zenaide
Maia, senadora
fonte: em.com.br Politica
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