Foto: Internet
Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra Coelho, prometeram aos deputados da Bahia acolher
as reivindicações do governador petista Rui Costa e aliados — a lista foi
revelada mais cedo por O Antagonista.
Otto Alencar, líder
do PSD no Senado e aliado de primeira hora do governador da Bahia, o petista
Rui Costa, defende mudanças na reforma da Previdência.
AS EXIGÊNCIAS VINDAS DA BAHIA
Ele enviou a O Antagonista a lista com as
exigências, segundo ele, feitas por estados e municípios nas negociações.
“1. Fim da Lei
Kandir: os estados estarão autorizados a definir a política tributária
referente às exportações com limite máximo a ser definido em emenda
constitucional.
2. O Governo
Federal pagará R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex no ano de 2019.
3. Bônus de Assinatura: os Estados e
Municípios receberão 30%, divididos igualmente pelas regras do FPE e FPM, do
valor estimado de R$ 21 bilhões. Tais valores serão distribuídos
igualmente pela regra do FPE e FPM cuja finalidade será exclusivamente sanear o
déficit da previdência e/ou investimentos.
4. O Governo
Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial,
iniciando em 2019 com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70%
para Estados e Municípios em 8 anos. Tais valores serão distribuídos igualmente
pela regra do FPE e FPM cuja finalidade será exclusivamente sanear o déficit da
previdência e/ou investimentos.
5. Prorrogação por
mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios.
6. Aprovação do PL
459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para estados, distrito
federal e municípios.
7. Aprovação imediata
do Plano Mansueto.”
Fone : O Antagonista
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