O subprocurador-geral
da República Nívio de Freitas rebateu, no STJ, um pedido de Lula para anular a
condenação do triplex sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nas
supostas mensagens roubadas à Lava Jato.
Afirmou que, além de
ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu.
“A nulidade de ato
processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido
pela parte adversa – o que não ocorreu”, afirma o representante da PGR.
“Mostra-se inviável a
consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o
juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de
prova efetiva”, escreveu, em outro trecho da manifestação.
Fonte: O Antagonista
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