ATENÇÃO TODOS OS PROFESSORES APOSENTADOS ATÉ 2 DE OUTUBRO DE 2002.

Informações sobre o processo de reclassificação, a decisão abrange todos os professores aposentados até 22.10.2002.

INFORMAÇÃO PROCESSO RECLASSIFICAÇÃO

Como do conhecimento de todos, o processo de nº 0102836-92.2007.8.05.0001 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ajuizado pela APLB em nome dos Professores Aposentados que foram prejudicados pela edição da Lei 8.480/2002, na gestão do então governador Paulo Souto, que nivelou todos os aposentados até 22/10/2002, no nível e classe I, não levando em conta o nível/classe que se encontravam no ato da aposentação. O processo foi vitorioso em todas as instâncias do Poder Judiciário, primeira instância, segunda instância Tribunal de Justiça da Bahia e nos Tribunais Superiores em Brasília -  STJ Superior Tribunal de Justiça  e STF Supremo Tribunal Federal.

O processo encontra-se na fase de execução, e o Sindicato de modo a viabilizar e proporcionar melhor atendimento aos seus associados contratou empresa especializada para receber, digitalizar e enviar para o calculista a documentação necessária, a fim de realizar o cálculo individualizado com o objetivo de apurar o valor da diferença e o valor da incorporação nos proventos, já que o alcance dos efeitos da decisão abarca todos os professores aposentados até 22.10.2002 em todo o Estado da Bahia.

No processo, o juiz já determinou o Estado da Bahia cumprir a obrigação de fazer sob pena de aplicação de multa pelo não cumprimento, ou seja, incorporar aos proventos dos professores aposentados que tem direito. Nos autos o Estado já informou que está adotando as providências para o devido cumprimento, e nesse sentido, vem sendo realizadas reuniões entre a APLB e Estado, através da PGE, com o objetivo de viabilizar o quanto antes possível a implementação em folha da diferença devida para aqueles que já entregaram documentos, inclusive neste mês de julho foram realizadas duas reuniões, onde estão sendo dada continuidade às tratativas do cumprimento da decisão judicial que corresponde a 1ª fase da execução.

Uma vez cumprida a incorporação nos proventos dos aposentados, seguiremos para a 2ª fase, que será as tratativas do pagamento da diferença decorrente do retroativo.

Todas as medidas cabíveis para agilizar e finalizar com o pagamento de todos que tem direito, estão  sendo feitas pelo Sindicato, contudo é importante a mobilização dos beneficiários no fornecimento da documentação com urgência, pois a incorporação será feita na medida em que forem fornecendo os documentos.

Por fim, ressaltamos que ganhamos não só para os sindicalizados, mas para toda a categoria dos aposentados anterior a vigência da referida Lei 8.480/2002.

Abaixo, seguem a relação de documentos a serem entregues, na sede da APLB Feira Av. Getúlio Vargas, 159 - Edf. Ana Müller, Sl 201, diariamente de segunda a sexta, no horário comercial.

Cópia do ato aposentador (Diário Oficial), para aposentadorias até 22.10.2002;

Fonte : APLB- SINDICATO