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TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL – TSE CANCELA 2,5 MILHÕES DE TÍTULOS DE ELEITOR
Os eleitores que estavam em dívida com o TSE e precisavam regularizar a
situação tinham até o dia 06 de maio para fazer. De acordo
com o tribunal apenas 4,5% dos eleitores que não
votaram nem justificaram a ausência por três turnos seguidos aproveitaram o
prazo concedido pela Justiça Eleitoral para regularização.
Não restou outra alternativa do que o cancelamento de quase 2,5 milhões de títulos de eleitor,
segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Só para se ter uma ideia,
no estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, 675 mil tiveram o título cancelado -o que equivale a 94% das pessoas que não justificaram a
ausência em três turnos consecutivos. Menores de 18 anos e maiores de 70 não
foram afetados porque não têm obrigação de votar.
O TSE disponibiliza
atraves do site aplicativo que que permite a consulta da situação do seu título
de eleitor, basta acessar e informar nome completo e data de nascimento.
Se você for um desses 2,5 milhões de eleitores que tiveram seus títulos
cancelados, precisa comparecer com urgência ao cartório eleitoral mais próximo
e preencher um Requerimento de Alistamento Eleitoral.
É necessário levar comprovante de residência com data de até
três meses e documento de identificação com foto (que pode ser RG, carteira de
trabalho ou carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal).
O eleitor em situação irregular também precisa pagar uma multa
de R$ 3,51 por turno. Eleições
suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por
exemplo- também são consideradas.
Eleitores do Estado da Bahia , devem agendar a visita pelo site do TRE-BA Para agilizar o
atendimento, o eleitor pode emitir e pagar o boleto bancário correspondente ao
valor da multa.
O número do título segue o mesmo, mas a pessoa recebe um novo
documento. Em alguns estados, os títulos já estão sendo impressos em papel
comum (sulfite), o que deve ser a regra assim que acabarem os estoques de
papel-moeda.
Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar
passaporte, CPF ou carteira de identidade.
O Código Eleitoral também prevê outras penalidades, como a
proibição de participar de concursos públicos, impossibilidade receber
empréstimos de instituições financeiras públicas ou renovar matrícula em
estabelecimento de ensino público.
Modelo do novo título de eleitor, que terá QR Code ou código de
validação no lugar da assinatura Reprodução/TSE Modelo do novo título de
eleitor, que terá QR Code ou código de validação no lugar da assinatura.
MEU TÍTULO ELEITORAL FOI
CANCELADO: O QUE FAZER?
Como confirmar se meu
título foi cancelado? A situação do seu título de eleitor pode ser verificada nos
sites do TSE ou dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado. Em São
Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao
Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
Como regularizar minha
situação? É necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo pagar
uma multa de R$ 3,51 por turno. Na Bahia , o eleitor deve agendar a visita
pelo site do TRE-BA
O que preciso levar? Um documento oficial de identificação com foto e comprovante de
residência com data de até três meses. Para agilizar o atendimento, verifique a
possibilidade de imprimir e pagar antecipadamente o boleto referente à multa.
O que acontece com meu
título antigo? Você receberá um documento impresso novo, mas com o mesmo número
do título cancelado. Em alguns estados, os novos títulos de eleitor estão sendo
impressos em papel comum (sulfite) e com QR Code.
O que acontece se eu não
regularizar meu título? Quem não resolver as pendências fica impossibilitado de tirar
CPF, RG e passaporte. Também não pode assumir cargos públicos, renovar
matrícula em instituição de ensino pública, conseguir empréstimos em bancos
públicos, dentre outras consequências previstas no Código Eleitoral.
FONTE: Site do TSE
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