SERVIDORA PÚBLICA ASSUME CARGOS EM DUAS PREFEITURAS CONCOMITANTEMENTE

Da redação 

Por: Taciano Medrado

No dia 13 de junho , o tabloide eletrônico SLC -Se liga Camaçari,  publicou uma matéria denunciando que a  funcionária pública Maristela Barbosa Cavalcante, havia sido nomeada nas prefeituras de Sento Sé e Juazeiro com cargo comissionado para cumprir 40 horas semanais em ambas as cidades , e com salários de R$ 1.980,00 e R$ 8.000,00 ,respectivamente .  

As cidades, no entanto, são distantes 200 km, inviabilizando o cumprimento das duas funções , a não ser que a funcionaria tivesse a sua disposição um helicóptero todos os dias e a jornada diária ultrapassasse as 08 horas legais.

Em Sento Sé, Maristela estava alocada como supervisora de projetos urbanísticos com salário de R$ 1.980,00 e gratificações de R$ 1.584,00, somando R$ 3.564,00. De acordo com o portal do Tribunal de Contas do Município (TCM), a servidora foi admitida em agosto de 2018. 

Ainda segundo o site do órgão, em Juazeiro Maristela foi nomeada para ser gestora de políticas públicas, com carga horária de 40 horas semanais e um salário de R$ 8 mil.

Apos as denúncias, a prefeitura municipal de Sento Sé exonerou a referida servidora  no ultimo dia 19 de junho ,  com efeito retroativo a 01 de junho, conforme decreto municipal abaixo .

Um questionamento tem que ser feito aos prefeitos de Juazeiro  de Sento Sé, Maristela Barbosa Cavalcante , vai devolver os quase R$ 36.000,00 que recebeu  da prefeitura de Sento-Sé? Ou os R$ 80.000,00 que recebeu da prefeitura de Juazeiro?

Fonte: SLC, SeLiga Camaçari

Cumulatividade de cargo publico fere o principio constitucional da EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, previa no artigo 37, inciso XVI, que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”.

Em 04 de junho de 1988, com a publicação da Emenda Constitucional nº 19, houve modificação da redação do inciso XVI, do artigo 37 da Carta Maior, passando a vigorar a seguinte regra:

“XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
fonte: JusbrasilNwesletter

Foto: Como Servidora da PMJ

Foto: Como servidora da Prefeitura de Sento Sé

Decreto de Exoneração -Prefeitura de Sento Sé