Foto: Raquel Dodge/Internet
Em manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal, a
procuradora-geral da República Raquel Dodge evitou levar a mão ao fogo por
Sergio Moro. Ela se posicionou contra o pedido de anulação da condenação de
Lula no caso do tríplex. Mas fez isso sem defender o então juiz da Lava Jato da
acusação de perda de isenção. Limitou-se a argumentar que as mensagens que
revelariam um suposto complô do juiz com os procuradores da força-tarefa de
Curitiba estão cercadas de "fundadas dúvidas jurídicas." Dodge
esmiuçou seu raciocínio: "É que o material publicado pelo site The
Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente
[Lula], ainda não foi apresentado às autoridade públicas para que sua
integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e
muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas
mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados
interlocutores."
De forma sutil, o texto de Raquel Dodge deixa entreaberta uma
fresta para eventual mudança de entendimento no futuro. A fresta aparece em
duas passagens. Em ambas a procuradora-geral realça que sua posição é válida para
o atual "momento processual"
Eis o primeiro trecho em que a sutileza de Dodge se manifesta:
"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste
momento processual, que impede seu uso como evidência a corroborar a alegação
de suspeição feita pela defesa do paciente [Lula] nestes autos, a qual será
deliberada na sessão do dia 25 de junho de 2019" da Segunda Turma do
Supremo.
A segunda vez em que o texto de Dodge deixa a porta entreaberta
para eventuais revisões futuras é no último parágrafo da manifestação:
"Pelo exposto, os fatos alegados pelo impetrante [Lula] não conduzem,
diante da fundada dúvida jurídica sobre eles até este momento processual, à
procedência do pedido de suspeição. Parecer pelo indeferimento deste
pedido."
Na prática, Dodge limitou-se a ecoar argumentos que o próprio
Sergio Moro esgrimiu em seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, na quarta-feira. Conforme noticiado aqui, Moro chamou de
"vivandeiras da nulidade" as pessoas que enxergam nas mensagens
eletrônicas atribuídas a ele elementos para justificar a anulação de sentenças.
Num esforço para embaralhar o julgamento do recurso de Lula
contra a sentença do caso do tríplex, Moro lançou dúvidas sobre a autenticidade
das mensagens que oferecem matéria-prima para o questionamento de sua
imparcialidade como juiz. Trata-se de um ajuste de posição, pois num primeiro
momento, quando vieram à luz as primeiras mensagens trocadas com o procurador
Deltan Dallagnol, o ministro e o coordenador da força-tarefa de Curitiba
preocuparam-se mais em explicar o contexto do que em contestar a autenticidade
do texto.
Condenaram a forma criminosa como as mensagens foram obtidas.
Foram ecoados por Raquel Dodge também neste ponto. No texto entregue ao
Supremo, a procuradora-geral manifestou "preocupação com a circunstância
de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham
sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à
privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades
constituídas brasileiras."
Resta agora saber se os cinco ministros da Segunda Turma do
Supremo se animarão a acolher como prova da parcialidade de Sergio Moro contra
Lula as mensagens obtidas de forma criminosa e ainda tisnadas por aquilo que
Raquel Dodge chamou de "fundadas dúvidas jurídicas." Pelo menos
"até este momento processual."
Texto de Responsabilidade do Blog do Josias não reflete, necessariamente,
a opinião do blog do Prof.Taciano Medrado
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